08/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
05/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000098-57.2025.8.26.0060/SP Assunto: Atraso de vôo AUTOR: VALDINEI DE ASSIS ROCHAADVOGADO(A): MARIA FERNANDA COELHO TORREAO (OAB MG239692)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes, por este ato, intimadas para: no prazo comum de 15 dias: autor(a) manifestar em réplica e, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, fica facultado às partes o prazo para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Local: Auriflama
04/09/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2025 10:31

Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SP306018 - FLAVIO IGEL)
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:35

Determinada a citação
01/08/2025 14:46

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDINEI DE ASSIS ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.
01/08/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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