TJSP - 1023469-04.2023.8.26.0309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcello do Amaral Perino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 11:09
Prazo
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09/09/2025 11:07
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023469-04.2023.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: T.H.
Coutinho Ltda - Apelado: Caio Vinicius Fagundes Silva - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO CONSTRATUAL C.C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS E LUCROS CESSANTES. - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVO. - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.
PROVA PERICIAL DISPENSADA.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRÊNCIA.
PRELIMINAR REJEITADA.
PROVA PERICIAL CORRETAMENTE INDEFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 370 DO CPC, DIANTE DA SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS.
CLÁUSULA PENAL.
DANOS MATERIAIS COMPROVADOS, PORÉM REDUZIDOS. - COMPROVADO O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELA NÃO ENTREGA DO APLICATIVO “POSTCASH” NO PRAZO AJUSTADO, MESMO APÓS NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
SENTENÇA MANTIDA QUANTO À RESCISÃO CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS (R$ 37.000,00) E APLICAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL (R$ 8.500,00).
REDUÇÃO DOS DANOS MATERIAIS PARA R$ 11.820,00, CONFORME DOCUMENTOS ACOSTADOS. LUCROS CESSANTES E PERDA DE UMA CHANCE NÃO DEMONSTRADOS.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES E DA PERDA DE UMA CHANCE, AFASTANDO-SE TAIS CONDENAÇÕES.
DANOS MORAIS AFASTADOS.
MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, SEM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Henrique Alves de Oliveira (OAB: 303990/SP) - Davi Rogério Silveira (OAB: 487658/SP) - 5º andar -
04/09/2025 15:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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04/09/2025 13:01
Acórdão registrado
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04/09/2025 11:09
Julgado virtualmente
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27/08/2025 15:22
Julgamento Virtual Iniciado
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06/08/2025 13:40
Conclusos para decisão
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06/08/2025 11:17
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 11:17
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/08/2025 15:24
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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24/04/2025 10:59
Conclusos para decisão
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16/04/2025 21:46
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 21:46
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 21:46
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 21:46
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 21:46
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 21:46
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 21:46
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 21:46
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 21:46
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 21:46
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 21:46
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 00:00
Publicado em
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01/04/2025 09:47
Prazo
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01/04/2025 09:47
Expedição de Certidão.
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30/03/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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29/03/2025 23:59
Despacho
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06/12/2024 00:00
Publicado em
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05/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
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03/12/2024 14:20
Conclusos para decisão
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03/12/2024 12:37
Distribuído por sorteio
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29/11/2024 00:00
Publicado em
-
26/11/2024 18:07
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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26/11/2024 17:32
Processo Cadastrado
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25/11/2024 15:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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