TJSP - 1005647-63.2016.8.26.0271

1ª instância - 02 Civel de Itapevi

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

CNPJ: 46.523.031/0001-28

Advogados

WAGNER DOS SANTOS LENDINES

OAB: 197529/SP

CPF *53.***.*33-08

JOSE CARLOS POLETTO JUNIOR

OAB: 380663/SP

CPF *81.***.*40-37

Polo Passivo

Partes

NESSIM BETITO

CPF *06.***.*94-24

Advogados

JULIO CESAR FERREIRA PACHECO

OAB: 154062/SP

CPF *26.***.*27-31

JULIANA FERREIRA PACHECO

OAB: 409535/SP

CPF *87.***.*09-79

MIRIELE LETICIA VIDOTTI DA SILVA

OAB: 0418136/SP

CPF *99.***.*06-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1005647-63.2016.8.26.0271. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Itapevi, Estado de São Paulo, Dr. ALVARO AMORIM DOURADO LAVINSKY, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a NESSIM BETITO, Brasileiro, Casado, Médico, RG 5349818-5, CPF *06.***.*94-24, com endereço à Rua Engenheiro  Affonso Bauer, 199, ap 44, Jardim Namba, CEP 05616-080, São Paulo - SP, que lhe foi proposta uma ação de Ação Civil Pública por parte de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, alegando em síntese: acúmulo ilegal de cargos públicos com dano ao erário. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapevi, aos 08 de setembro de 2025.

  • 08/09/2025 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2025 14:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 21:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

  • 20/05/2025 13:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2025 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2025 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2025 16:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2025 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 06:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 08:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/01/2024 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2023 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2022 19:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2022 09:46

    Expedição de Carta.

  • 06/12/2022 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2022 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2021 09:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/10/2021 22:05

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2021 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2021 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 18:52

    Decisão

  • 24/05/2021 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2021 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2021 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 19:36

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2020 10:30

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/07/2020 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2020 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 15:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2020 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2020 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2020 14:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/06/2020 08:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2020 13:38

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2020 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2019 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2019 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2019 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2019 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2019 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2019 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 14:06

    Ato ordinatório

  • 27/06/2019 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2019 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2019 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2019 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2019 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2019 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2019 18:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/04/2019 09:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2019 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2019 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2019 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 17:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2019 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2019 10:49

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 05/02/2019 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2018 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2018 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2018 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2018 15:49

    Ato ordinatório

  • 11/09/2018 19:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/07/2018 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2018 18:52

    Decisão

  • 28/05/2018 13:34

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2017 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2017 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2017 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2017 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2017 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2017 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2017 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2017 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2017 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2017 00:44

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2017 14:18

    Proferido Despacho

  • 19/06/2017 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2017 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2017 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2017 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2017 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2017 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2017 16:35

    Ato ordinatório

  • 06/04/2017 12:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/02/2017 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2017 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2017 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2017 16:27

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 10:33

    Proferido Despacho

  • 19/10/2016 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2016 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2016 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2016 17:17

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 06/10/2016 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2016 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2016 19:27

    Decisão

  • 03/10/2016 22:54

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2016 19:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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