03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001854-35.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Arthur Bucciarelli Andreetta - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para o fim de condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em R$5.000,00, com atualização pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça a partir desta data e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação.

A partir de 30.08.2024, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, com nova redação da Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios incide a taxa legal (SELIC menos IPCA).

Em razão da mínima sucumbência da autora, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% do valor da condenação atualizado.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observadas as cautelas legais.

P.R.I.C. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LARISSA BEZERRA LIRA (OAB 38844/CE)
02/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:30

Julgada improcedente a ação
28/05/2025 10:23

Conclusos para julgamento
26/05/2025 20:16

Juntada de Petição de Réplica
02/05/2025 23:38

Suspensão do Prazo
01/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 09:15

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 10:39

Expedição de Mandado.
04/04/2025 10:39

Recebida a Petição Inicial
19/03/2025 10:36

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:14

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 11:15

Conclusos para decisão
15/02/2025 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2025 11:06

Recebidos os autos do Outro Foro
15/02/2025 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/02/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 13:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/01/2025 12:46

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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