31/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000994-61.2025.8.26.0090 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária - Nelson Pereira Andrade - - Vanelia dos Santos Barbosa Andrade -

Vistos.

Relatório dispensado, nos termos da lei 9.099/95.

Decido.

Consoante se observa, a parte autora, devidamente intimada para emendar a petição inicial, deixou de cumprir a determinação, impondo-se a extinção do processo.

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I, do CPC.

Sem custas ou honorários por se tratar de procedimento perante o Juizado Especial.

Após o transito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.I.C - ADV: PATRICIA BERBERT FONTES (OAB 358393/SP), PATRICIA BERBERT FONTES (OAB 358393/SP)
20/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:20

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
19/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
18/07/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:16

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:10

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2025 18:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/07/2025 16:42

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:11

Mudança de Magistrado
15/07/2025 08:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 08:02

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:16

Declarada incompetência
10/07/2025 14:53

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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