TJSP - 7000100-65.2007.8.26.0590

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL PEREIRA GOES

Advogados

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI

OAB: 127964/SP

CPF *08.***.*66-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 14:47

    Concedida Progressão de regime

  • 09/09/2025 10:09

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 13:07

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000100-65.2007.8.26.0590 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Manoel Pereira Goes -

    Vistos.

    Por primeiro, a despeito do pleito formulado às fls. 453/456, registra-se que a Secretaria de Administração Penitenciária não realiza perícia em sentenciados que não estejam devidamente recolhidos no regime semiaberto ou fechado.

    Dito isso, considerando que o sentenciado encontra-se em liberdade desde 2023 e que aparentemente não teve mais nenhuma intercorrência, manifeste-se o representante do Ministério Público acerca da possibilidade de manutenção do regime aberto, dispensando-se a realização do exame complementar.

    Após, tornem para decisão.

    Int. - ADV: EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP)

  • 04/09/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2025 10:01

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 11:28

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2025 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 14:10

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/02/2025 16:49

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/02/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 11:04

    Decisão Determinação

  • 27/02/2025 09:16

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 10:04

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/02/2025 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 16:00

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 08:37

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 16:51

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 14:26

    Protocolo Juntado

  • 03/10/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 17:13

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 13:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2024 13:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2024 13:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/09/2024 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/09/2024 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/09/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 16:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/09/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2024 16:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2024 16:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2024 16:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2024 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2024 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/06/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 12:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/02/2024 17:04

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 14:24

    Concedida Progressão de regime

  • 17/11/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/10/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/10/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/09/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2022 00:00

    Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

  • 25/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/12/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/09/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/03/2010 00:00

    Outros

  • 29/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/12/2009 00:00

    Outros

  • 10/12/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 09/12/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2009 00:00

    Outros

  • 22/05/2009 00:00

    Outros

  • 21/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/03/2009 00:00

    Outros

  • 19/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/10/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 08/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/07/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/07/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 18/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/10/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2007 00:00

    Outros

  • 23/01/2007 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 30/01/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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