29/08/2025 06:18

Juntada de Certidão
29/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016297-82.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1008705-04.2023.8.26.0506) (processo principal 1008705-04.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Condomínio Lar Alemanha - Na forma dos artigos 513, § 2º, inciso II, e 523, ambos do CPC, intime-se o executado, por carta com aviso de recebimento, no endereço constante dos autos, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo do débito apresentado pelo credor, no importe de R$ 215.834,06, acrescido de custas, se houver, devidamente atualizado monetariamente até o efetivo pagamento.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).

Havendo pagamento voluntário no prazo estabelecido pelo art. 523 do CPC ou depósito de valor parcial incontroverso, fica, desde logo, deferida a expedição de mandado de levantamento eletrônico a favor da parte credora, devendo ela, preliminarmente, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) e, na oportunidade, dizer se o montante depositado satisfaz a execução.

Na inércia, os autos voltarão conclusos para extinção (art. 924, II, CPC).

Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, cabendo ao credor apresentar os cálculos atualizados.

Decorrido o prazo sem o pagamento e independentemente de nova intimação do credor, ficam desde já deferidos eventuais pedidos de bloqueio de valores em contas da parte executada, de forma tradicional ou por ordem de repetição, por meio do sistema SISBAJUD, pesquisa e bloqueio de transferência de veículos por meio do sistema RENAJUD e pesquisa de informações acerca da última declaração de bens e rendimentos do(s) executado(s) por meio do sistema INFOJUD, devendo o credor, caso não seja beneficiário da gratuidade, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, e apresentar os cálculos atualizados na forma acima. - ADV: LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 297797/SP)
28/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:26

Expedição de Carta.
28/08/2025 14:26

Recebida a Petição Inicial
30/06/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:12

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 07:47

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:34

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 09:07

Apensado ao processo
05/08/2024 09:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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