04/09/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:37

Expedição de Ofício.
01/09/2025 18:29

Expedição de Ofício.
01/09/2025 16:53

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:52

Expedição de Mandado.
01/09/2025 15:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal e Anexo da In.
01/09/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500350-15.2025.8.26.0558 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - REINALDO LUCAS PIRES - 1) O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado que, após regular citação pessoal, apresentou resposta tempestiva à acusação, sem exceções processuais.

De início, portanto, não há se falar em inépcia da denúncia (art. 395, I do CPP) que foi recebida pela presença dos requisitos legais.

Além disso, não há se falar em absolvição sumária (art. 397 do CPP), tendo em vista que as hipóteses legais não restaram caracterizadas.

Com efeito, o fato narrado na denúncia caracteriza o tipo penal imputado ao agente (tipicidade) e, além disso, não há prova pré-constituída de causa excludente da ilicitude do fato, da culpabilidade do agente ou da punibilidade do mesmo.

Quanto ao mais, a defesa apresentada exige a produção de provas em regular instrução probatória.

Diante do exposto, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 24 de setembro de 2025, às 16 horas.

A presente está sendo designada no modo híbrido, em especial porque se trata de réu preso, cuja celeridade é inegociável, portanto, reputo urgente a medida.

Sem prejuízo, providencie-se a juntada de folha de antecedentes (FA e distribuições locais), requisitando-se as certidões do que eventualmente constar em nome do acusado e que não foram ainda requisitadas. 2) Considerando que está prestes a decorrer o prazo de 90 dias da última análise da prisão preventiva do acusado (art. 316, parágrafo único do CPP), MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de REINALDO LUCAS PIRES, porquanto subsistem na íntegra os pressupostos e fundamentos da custódia cautelar mencionados na Decisão de págs. 48/50, cujos termos passam a integrar a presente.

Deverá a D. serventia cumprir o disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e Comunicado CG nº 78/2020, da E.

Corregedoria Geral da Justiça (DJE: 17/01/2020, p. 12), certificando-se eventual decurso do prazo de prisão preventiva do acusado, tornando-se os presentes autos conclusos. 3) Int. - ADV: IGOR DA SILVA MONTAGNER (OAB 374114/SP)
29/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/08/2025 10:26

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:12

Juntada de Ofício
26/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 10:45

Juntada de Mandado
08/08/2025 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:55

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:51

Juntada de Ofício
15/07/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:23

Expedição de Mandado.
14/07/2025 23:22

Expedição de Ofício.
14/07/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:56

Evoluída a classe de 279 para 283
14/07/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:59

Recebida a denúncia
11/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 14:16

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/07/2025 13:08

Conclusos para despacho
02/07/2025 08:48

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Denúncia
01/07/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:58

Evoluída a classe de 279 para 283
01/07/2025 12:28

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 17:34

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 14:47

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
21/06/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 12:22

Expedição de Mandado.
21/06/2025 11:45

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
21/06/2025 09:22

Mudança de Magistrado
21/06/2025 09:19

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2025 10:30:00, Vara Plantão - Catanduva.
21/06/2025 09:00

Conclusos para decisão
21/06/2025 08:41

Expedição de Certidão.
21/06/2025 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
20/06/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
20/06/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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