03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003034-74.2024.8.26.0082 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Boituva - Apelante: Maria de Lourdes da Roza Lunardi (Justiça Gratuita) - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda e outro - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL ATRAVÉS DE PLATAFORMAS DIGITAIS (MERCADO LIVRE E MERCADO PAGO) ALEGAÇÃO DE QUE O PRODUTO NÃO FOI ENTREGUE, MAS AS RÉS QUE INTERMEDIARAM O NEGÓCIO JURÍDICO SE RECUSAM A EFETUAR O REEMBOLSO CONSTATAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO SERVIÇO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DEMANDA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA E IMPROCEDÊNCIA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INSURGÊNCIA DA AUTORA REPOSIÇÃO DO PEDIDO DE REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DE FRUSTRAÇÃO DE EXPECTATIVA CONTRATUAL QUE NÃO ULTRAPASSAM O MERO DISSABOR LESÃO AOS DIREITOS AFETOS À PERSONALIDADE DA AUTORA NÃO CONSTATADA SENTENÇA MANTIDA RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danisa da Rosa Lunardi (OAB: 453779/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 5º andar
22/07/2025 18:53

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:28

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 09:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/09/2024 08:52

Conclusos para julgamento
26/09/2024 08:50

Conclusos para decisão
24/09/2024 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 05:27

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:10

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:12

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:04

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
27/07/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 05:04

Juntada de Certidão
22/07/2024 05:04

Juntada de Certidão
20/07/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 11:18

Expedição de Carta.
19/07/2024 11:18

Expedição de Carta.
19/07/2024 11:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 18:58

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:00

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 05:56

Decisão Determinação
20/06/2024 09:28

Conclusos para decisão
20/06/2024 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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