11/09/2025 16:31

Expedição de Mandado.
28/08/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011170-54.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Manoel Gomes da Conceicao - 1.

Concedo ao autor os benefícios da gratuidade e da prioridade na tramitação processual.

Anote-se. 2.

Tendo em vista que a negativa do autor acerca da efetiva contratação do cartão de crédito constitui, até aqui, narrativa unilateral dos fatos, bem como porque o documento de fls. 104/126 aponta que a celebração de negócios jurídicos similares faz parte da rotina do demandante, entendo por bem postergar a análise do pedido de concessão da tutela de urgência à apresentação da resposta do réu, quando estarão nos autos elementos de convicção mais robustos. 3.

Embora reconhecendo as enormes vantagens da solução consensual dos litígios, que marcaram as alterações processuais do CPC/2015, há de se destacar, no caso concreto, que as partes já superaram, com a propositura da presente ação, as tentativas diretas e pré-processuais de solução da lide por acordo, o que sugere que a designação imediata de audiência de conciliação ou de mediação, com prazo de antecedência de, no mínimo, 30 dias e citação do réu, ao menos, 20 dias antes do ato designado (artigo 334, caput, CPC/2015), poderá importar a quebra do princípio da duração razoável do processo (art. 4º, CPC/2015).

Assim, deixo de designar, em caráter excepcional, a audiência prévia de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/2015 e determino a citação do réu para contestar o feito, em 15 dias, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia.

A citação do réu se fará através do seu portal eletrônico, vinculado ao seu domicílio judicial eletrônico.

Int..

São Vicente, ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR JUIZ DE DIREITO - ADV: ERIC TAVARES DOS SANTOS SILVA (OAB 462522/SP)
27/08/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/08/2025 10:28

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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