01/09/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003776-74.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Antonio Wedington de Santana - Isabel da Cunha Lucena de Santana - Não há omissão, contradição ou obscuridade.

Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais.

A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada.

O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão.

O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed.

Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204).

Rejeito os declaratórios.

Int. - ADV: MARCOS ANTONIO ASSUMPÇÃO CABELLO (OAB 103068/SP), ADEILMA NASCIMENTO DE ALMEIDA (OAB 494554/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
29/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 10:00

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:48

Sentença de Revelia
04/08/2025 11:27

Conclusos para julgamento
04/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 20:41

Juntada de Certidão
23/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:20

Expedição de Carta.
21/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:58

Recebida a Petição Inicial
20/05/2025 12:04

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 12:28

Suspensão do Prazo
25/03/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:05

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:04

Juntada de Decisão
20/03/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:55

Mantida a Decisão Anterior
19/03/2025 08:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:54

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
11/03/2025 08:06

Conclusos para decisão
10/03/2025 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:27

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 09:09

Conclusos para decisão
12/02/2025 07:28

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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