TJSP - 2063403-55.2013.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavio Cunha da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 12:13
Subprocesso Cadastrado
-
10/09/2025 09:29
Prazo
-
10/09/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2063403-55.2013.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Agravado: Alfred William Nyffeler e outros - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - JUÍZO DE RETRATAÇAO.
ARTIGO 1.030, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
JUROS REMUNERATÓRIOS.
PERÍODO DE INCIDÊNCIA.
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA NO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1877280/SP E 1877300/SP, SOB O REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1101).
JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO, COM RETIFICAÇÃO PARCIAL DO ACÓRDÃO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS SEJAM CALCULADOS COM OBSERVÂNCIA DOS LIMITES TEMPORAIS FIXADOS NO PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB: 158256/SP) - Benedicto Fernandes (OAB: 49864/SP) - 3º andar -
08/09/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
08/09/2025 13:04
Acórdão registrado
-
08/09/2025 12:14
Julgado virtualmente
-
04/09/2025 10:06
Julgamento Virtual Iniciado
-
27/08/2025 17:54
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 17:31
Unificação Pai
-
27/08/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 07:56
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 16:15
Decisão Monocrática - Acolhimento de Embargos de Declaração
-
13/06/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 15:56
Subprocesso Cadastrado
-
06/06/2025 00:00
Publicado em
-
05/06/2025 17:10
Prazo
-
05/06/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
27/05/2025 16:20
Decisão Monocrática registrada
-
27/05/2025 15:25
Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
-
12/05/2025 13:35
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 11:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
09/05/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 00:00
Publicado em
-
30/04/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 10:02
Prazo
-
29/04/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 14:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
24/04/2025 18:57
Despacho
-
24/04/2025 18:57
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1101
-
24/04/2025 18:57
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
-
26/03/2025 16:32
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
16/03/2023 00:00
Publicado em
-
15/03/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 13:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
27/02/2023 17:30
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1101
-
27/02/2023 17:30
Presidência Privado Repetitivo
-
27/02/2023 17:30
Recurso Especial repetitivo
-
27/02/2023 17:30
Por decisão judicial
-
19/11/2022 09:54
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
20/09/2022 19:11
Prazo
-
20/09/2022 00:00
Publicado em
-
19/09/2022 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 16:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
14/09/2022 16:06
Despacho
-
06/09/2022 17:35
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
06/09/2022 17:34
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2020 23:53
Prazo
-
21/07/2020 00:00
Publicado em
-
20/07/2020 11:07
Expedição de Certidão.
-
15/07/2020 19:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
15/07/2020 16:42
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
-
15/07/2020 16:42
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1015
-
15/07/2020 16:42
Presidência Privado Repetitivo
-
15/07/2020 16:42
Recurso Especial repetitivo
-
15/07/2020 16:42
Por decisão judicial
-
07/07/2020 18:57
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
07/07/2020 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2020 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2020 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2020 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2020 14:24
Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
-
19/12/2019 17:23
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
-
29/07/2019 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2019 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2019 00:00
Publicado em
-
12/06/2019 13:50
Prazo
-
12/06/2019 13:43
Expedição de Certidão.
-
11/06/2019 10:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
10/06/2019 18:37
Presidência Privado Repetitivo
-
10/06/2019 18:37
Presidência Privado Repetitivo
-
10/06/2019 18:37
Por decisão judicial
-
21/05/2019 11:59
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
20/05/2019 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2019 15:51
Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
-
01/11/2018 15:46
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
-
15/10/2018 16:26
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
-
30/08/2018 18:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
27/07/2018 11:13
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
28/06/2018 17:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
17/04/2018 15:14
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
10/02/2018 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2018 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2018 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2018 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2018 00:00
Publicado em
-
22/01/2018 00:00
Publicado em
-
19/12/2017 09:43
Prazo
-
19/12/2017 09:38
Expedição de Certidão.
-
15/12/2017 10:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
14/12/2017 16:42
RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
-
14/12/2017 16:32
Recurso especial
-
14/12/2017 00:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 848
-
14/12/2017 00:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
-
09/11/2017 16:47
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
30/10/2017 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2017 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2016 00:00
Publicado em
-
22/01/2016 00:00
Publicado em
-
21/01/2016 12:09
Expedição de Certidão.
-
17/12/2015 14:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
16/12/2015 19:00
Presidência Privado Repetitivo
-
16/12/2015 14:00
Por decisão judicial
-
16/12/2015 13:55
Por decisão judicial
-
26/11/2015 17:19
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
26/11/2015 16:46
Documento Finalizado
-
23/11/2015 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2015 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2015 00:00
Publicado em
-
14/10/2015 13:06
Prazo
-
14/10/2015 12:27
Expedição de Certidão.
-
13/10/2015 15:18
Vista (Contrarrazões)
-
08/10/2015 14:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
08/10/2015 14:09
Documento Finalizado
-
08/10/2015 13:53
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2015 13:53
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2015 13:53
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2015 13:53
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2015 13:53
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2015 13:53
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2015 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2015 13:52
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2015 13:52
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2015 13:52
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2015 13:52
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2015 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2015 13:56
Expedição de Certidão.
-
11/09/2015 17:51
Julgado virtualmente
-
06/07/2015 16:36
Conclusos para decisão
-
06/07/2015 14:44
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2015 14:44
Subprocesso Cadastrado
-
06/07/2015 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2015 00:00
Publicado em
-
26/06/2015 15:03
Prazo
-
26/06/2015 14:46
Expedição de Certidão.
-
24/06/2015 23:20
Acórdão registrado
-
24/06/2015 17:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
24/06/2015 16:02
Julgado virtualmente
-
19/06/2015 15:47
Julgamento Virtual Iniciado
-
27/05/2015 11:36
Conclusos para decisão
-
27/05/2015 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2015 11:30
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
21/05/2015 00:00
Publicado em
-
20/05/2015 12:25
Prazo
-
20/05/2015 12:08
Expedição de Certidão.
-
18/05/2015 17:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
-
18/05/2015 17:37
Despacho para Julgamento Virtual
-
22/01/2015 15:36
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2015 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2015 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2014 18:44
Conclusos para decisão
-
10/10/2014 18:43
Conclusos para decisão
-
26/03/2014 00:00
Publicado em
-
25/03/2014 00:00
Expedição de Certidão.
-
20/03/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
20/03/2014 00:00
Despacho
-
21/01/2014 00:00
Conclusos para decisão
-
21/01/2014 00:00
Conclusos para decisão
-
21/01/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2014 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2014 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2014 00:00
Publicado em
-
08/01/2014 00:00
Prazo
-
08/01/2014 00:00
Expedição de Certidão.
-
19/12/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
18/12/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
16/12/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
16/12/2013 00:00
Liminar
-
12/12/2013 00:00
Publicado em
-
12/12/2013 00:00
Publicado em
-
10/12/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
09/12/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
09/12/2013 00:00
Distribuído por competência exclusiva
-
09/12/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
09/12/2013 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2013
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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