TJSP - 0004336-66.2023.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 19:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/09/2025 16:51
Conclusos para despacho
-
18/09/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 14:09
Expedição de Alvará.
-
11/09/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 08:08
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 08:08
Concessão
-
10/09/2025 15:39
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 12:35
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004336-66.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - JONTHER HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINS - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em JONTHER HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINS, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Marília, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.
Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: ADA KÉSIA COSTA QUEIROZ (OAB 469807/SP) -
20/08/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 14:20
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 09:38
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 14:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2025 03:39
Expedição de Certidão.
-
09/08/2025 03:28
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 20:26
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 20:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 16:37
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
29/07/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 20:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 19:15
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 18:25
Conclusos para despacho
-
12/07/2025 07:29
Conclusos para despacho
-
12/07/2025 07:28
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 07:24
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 13:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/06/2025 13:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/06/2025 13:12
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/06/2025 13:12
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/05/2025 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/05/2025 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/05/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/05/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 16:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
22/05/2025 09:07
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 08:47
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 16:42
Homologado o Cálculo
-
07/05/2025 15:53
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 15:06
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 11:39
Ato ordinatório
-
15/04/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 17:28
Não Concedida a Progressão de Regime
-
14/04/2025 12:00
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 12:01
Ato ordinatório
-
20/03/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2025 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 10:55
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 12:55
Juntada de Petição de resposta
-
30/01/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:56
Concedida Progressão de regime
-
24/01/2025 11:19
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 09:59
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
30/12/2024 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/12/2024 15:35
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 13:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2024 15:00
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 11:37
Conclusos para despacho
-
24/11/2024 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 17:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/10/2024 17:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/10/2024 17:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/10/2024 17:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/10/2024 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/10/2024 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/10/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 08:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/10/2024 22:23
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 14:32
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 23:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 02:29
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 21:12
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 21:12
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 21:12
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 13:11
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 17:30
Não Concedida a Progressão de Regime
-
28/02/2024 13:43
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2023 04:09
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 10:24
Homologado o Cálculo
-
01/12/2023 15:25
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 09:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2023 01:47
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 15:13
Apensado ao processo
-
17/10/2023 15:12
Apensado ao processo
-
17/10/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 06:16
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 06:16
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 06:16
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 06:16
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 06:16
Homologado o Cálculo
-
16/10/2023 16:50
Conclusos para decisão
-
15/10/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 01:56
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 08:48
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 08:48
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 08:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2023 08:45
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 14:42
Homologado o Cálculo
-
03/05/2023 08:04
Conclusos para decisão
-
30/04/2023 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2023 11:25
Realizado Cálculo
-
11/04/2023 11:21
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 11:09
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 08:59
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 20:40
Expedição de Ofício.
-
10/04/2023 13:19
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2023 16:15
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001011-82.2025.8.26.0095
Banco do Brasil S/A
Claudinei Aparecido Rampo
Advogado: Gilberto Andrade Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/07/2025 13:49
Processo nº 1012642-98.2022.8.26.0007
Sul America Companhia de Seguro Saude
Queiroz Uchoa Treinamentos e Assessoria ...
Advogado: Luiz Felizardo Barroso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/05/2022 13:03
Processo nº 1005634-92.2016.8.26.0003
Bradesco Saude S/A
Nyx Knowledge Informatica LTDA.
Advogado: Walter Roberto Hee
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/03/2016 13:12
Processo nº 1027308-19.2016.8.26.0071
Nilton Bittencourt
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Ana Carolina Bittencourt Sahade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/12/2016 09:07
Processo nº 1087743-95.2025.8.26.0053
Antonio Roberto Catossi Junior
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Victor Paulo Matos Sociedade Individual ...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 12:09