05/09/2025 18:58

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500482-83.2023.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - C.M.R.O. - Ante o exposto, julgo a ação penal IMPROCEDENTE e ABSOLVO o réu C.

M. dos R. de O, qualificado nos autos, acusado da prática do crime previsto no artigo 21, do Decreto nº 3688/41, e artigo 147-B do Código Penal c.c. artigo 61, inciso II, alínea e e h, do Código Penal, na forma da Lei Federal nº 11.340/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Isento o réu ao pagamento das custas processuais.

Expeçam-se os mandados e ofícios de praxe, comunicando-se ao IIRGD e à Justiça Eleitoral.

Oportunamente, remetam-se os autos para o arquivo.

P.R.I.C. - ADV: HEITOR BARROS E SILVA (OAB 461957/SP)
03/09/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:33

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
01/09/2025 11:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2025 11:56:51, 1ª Vara Criminal e de Violênci.
29/08/2025 10:58

Conclusos para julgamento
20/08/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 09:23

Juntada de Mandado
26/06/2025 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 10:54

Expedição de Mandado.
16/05/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 13:43

Expedição de Mandado.
07/05/2025 13:42

Expedição de Mandado.
07/05/2025 13:42

Expedição de Mandado.
06/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/10/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 04:30:00, 1ª Vara Criminal e de Violênci.
24/09/2024 13:15

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 09:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 09:35:53, 1ª Vara Criminal e de Violênci.
17/09/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:53

Expedição de Mandado.
10/09/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 10:10

Juntada de Mandado
04/06/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 08:27

Expedição de Mandado.
29/05/2024 08:27

Expedição de Mandado.
27/05/2024 16:21

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/03/2024 16:02

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 10:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 10:30:00, 1ª Vara Criminal e de Violênci.
14/03/2024 16:22

Conclusos para despacho
15/02/2024 09:20

Conclusos para despacho
15/02/2024 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2024 14:47

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2024 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 14:02

Juntada de Mandado
26/01/2024 09:28

Expedição de Mandado.
24/01/2024 09:33

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/01/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 14:37

Expedição de Ofício.
23/01/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 14:53

Recebida a denúncia
11/01/2024 13:14

Conclusos para decisão
11/01/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
08/01/2024 14:43

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 13:17

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 12:08

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:01

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2023 20:31

Suspensão do Prazo
31/10/2023 12:20

Desapensado do processo
30/10/2023 18:07

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 16:59

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:38

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 07:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 13:40

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:38

Apensado ao processo
27/09/2023 18:34

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 17:11

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:49

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 18:36

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 17:12

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:25

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 10:45

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 09:41

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:18

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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