TJSP - 0005357-16.2021.8.26.0554

1ª instância - 06 Civel de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE SKOWRONSKI

CPF *51.***.*68-30

Advogados

NELSON LUIZ COLANGELO

OAB: 119348/SP

CPF *46.***.*19-56

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO AILTON DA CONCEICAO

CPF *45.***.*73-91

Advogados

DARLENE PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB: 37230/CE

CPF *31.***.*61-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005357-16.2021.8.26.0554 (processo principal 1003204-03.2015.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alexandre Skowronski - Sebastião Ailton da Conceição -

    Vistos. 1.

    Os valores bloqueados são ínfimos, diante do valor da dívida, logo, sendo inútil a manutenção da constrição, para fins de satisfação do credor, já que as quantias constritas não atendem ao requisito da utilidade da execução.

    A respeito: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Magistrado que determinou o bloqueio nas contas dos executados, ora agravantes, via sistema BACENJUD, que resultou parcialmente positivo - Constrição de quantia que não atende a utilidade da execução - Valor ínfimo comparado ao montante devido pelo executado - Liberação do respectivo valor bloqueado via Bacenjud - Manutenção, entretanto, da determinação de restrição de transferência dos veículos via Renajud - Revogação da restrição quanto ao licenciamento e circulação dos veículos - Recurso provido, em parte (TJSP; Agravo de Instrumento 2116428-41.2017.8.26.0000; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/11/2017; Data de Registro: 16/11/2017) Processual civil - Execução por título extrajudicial Penhora "on line" Sistema BACEN-JUD - Incidência sobre contas bancárias ou aplicações financeiras em nome dos executados, até o limite do crédito Admissibilidade Pretensão do bloqueio, entretanto, que deve ser afastada, por se tratar de quantia ínfima quando comparada ao valor exequendo, insuficiente, sequer, à cobertura das custas da execução Inteligência do art. 659, § 2°, do CPC Recurso dos executados provido, com observação (TJSP, AI. 0267873-19.2012.8.26.0000, Rel.

    Thiago de Siqueira, 14ª Câmara de Direito Privado, j. em 06.03.2013) Assim, providencie a serventia o desbloqueio. 2.

    Prossiga-se.

    P.Int. - ADV: NELSON LUIZ COLANGELO (OAB 119348/SP), DARLENE PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 37230/CE)

  • 09/09/2025 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 20:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2025 23:15

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 15:15

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 02/09/2025 15:14

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 02/07/2025 15:37

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 02/07/2025 13:27

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 13:13

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2025 14:11

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2025 16:51

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 10:35

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2025 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/01/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 16:18

    Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line

  • 10/06/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/05/2024 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/12/2023 22:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 15:36

    Juntada de Decisão

  • 21/11/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 14:37

    Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido

  • 21/12/2022 21:24

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 14:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 22:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 05:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 19:32

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 05/09/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 13:11

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 01/09/2022 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2022 17:32

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 06/07/2022 11:09

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 16:43

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 01/06/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 17:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/01/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 12:59

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 15/11/2021 12:00

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2021 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 17:57

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2021 21:04

    Decisão

  • 01/09/2021 10:31

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 23:11

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2021 15:38

    Decisão

  • 11/08/2021 09:48

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2021 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2021 16:55

    Decisão

  • 23/07/2021 10:32

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 08:36

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 21/07/2021 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2021 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2021 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2021 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 18:02

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 20/07/2021 18:02

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 12/07/2021 19:25

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/07/2021 18:00

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 09:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/05/2021 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2021 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2021 20:57

    Expedição de Carta.

  • 10/05/2021 20:57

    Decisão

  • 10/05/2021 17:10

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 16:54

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2015

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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