26/08/2025 08:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000876-54.2015.8.26.0634 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Neide Gobo Righetti - Banco do Brasil S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Antonia Maria Prado de Melo

Vistos.

Diante do que consta nos autos, julgo extinto o presente expediente processual por conta da satisfação integral da obrigação, e o faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico MLE de acordo com o formulário apresentado (p. 658); estando incorreto o preenchimento, convoque-se a parte interessada, via ato ordinatório, para saná-lo dentro de 5 dias.

Quando a extinção da obrigação decorrer de processo judicial, o cancelamento do registro do protesto poderá ser solicitado com a apresentação da certidão expedida pelo Juízo processante, com menção do trânsito em julgado, que substituirá o título ou o documento de dívida protestado, competindo à parte, então devedora, pagar os emolumentos devidos ao Tabelião.

Anoto que o pagamento dos honorários do advogado participante do Convênio DPESP/OAB será realizado de acordo com a tabela de honorários prevista no seu respectivo Termo; se o caso for, expeça-se a respectiva certidão independentemente de pedido expresso nos exatos termos do Comunicado nº CG nº 2234/2017 (Processo CPA nº 2016/105112), cabendo à parte interessada sua impressão através do sistema informatizado.

Atente-se quanto a isso, e também ao que dispõem os Comunicados CG nº 1215/2018 (Processo nº 2013/97846), CG nº 1502/2018 (Processo nº 2016/105112), CG nº 1506/2018 (Processo nº 2013/97846), CG nº 52/2015 (processo CPA 2011/30231 CPA 2019/112150), republicado por conter alterações nos itens 2 e 3 e acréscimo dos itens 4 e 5, e CG nº 1924/2021(CPA nº 2020/52165).

Custas e despesas, havendo, e competirão à parte executada, atentando-se ao que dispõe o art. 1.098 das NSCGJ-TJSP.

As Custas Finais representam as taxas devidas ao final do processo, por ocasião da satisfação da execução (Lei nº11.608/03 - art. 4º, inciso III, § 2º), para pedidos distribuídos até 02/01/2024, nas ações populares e ações civis públicas (Lei nº 11.608/03 - art. 4º, § 6º).

Também serão devidas custas finais, independentemente da data da distribuição, nas ações penais em geral em que haja condenação do réu, excetuadas as ações de competência dos JECRIMs (Lei nº11.608/03 - art. 4º, § 9º, alínea a).

Na apuração das custas finais também serão incluídas as despesas processuais devidas, no caso de diferimento de custas, bem como aquelas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos.

Orientações detalhadas a respeito das diretrizes para o cálculo e a conferência das custas podem ser obtidas em consulta na Intranet - Cálculos Judiciais - Cálculos e Conferência de Taxa Judiciária/ Despesas (Saiba como fazer) ou diretamente no Link: https://tjsp.sharepoint.com/sites/tjspintranet-institucional/SitePages/Cálculos-Judiciais.aspx.

Autorizo a certificação do trânsito em julgado de imediato.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tremembe, 25 de agosto de 2025. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), FRANCISCO SIMOES DE ARAUJO FILHO (OAB 116844/SP)
25/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
21/08/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:48

Remetido ao DJE para Republicação
31/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:27

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:56

Conclusos para despacho
24/07/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:46

Conclusos para despacho
23/06/2025 21:45

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:39

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 02:09

Suspensão do Prazo
22/04/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 07:12

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:37

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:13

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 09:27

Suspensão do Prazo
22/12/2024 21:02

Suspensão do Prazo
28/10/2024 21:27

Suspensão do Prazo
22/08/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 17:23

Conclusos para decisão
15/08/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 14:17

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:22

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:12

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:28

Conclusos para decisão
01/07/2024 16:55

Conclusos para despacho
18/01/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 20:16

Suspensão do Prazo
05/10/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 16:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/10/2023 15:49

Conclusos para despacho
22/09/2023 21:50

Conclusos para decisão
21/09/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 16:59

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/09/2023 15:05

Conclusos para despacho
14/09/2023 00:50

Conclusos para decisão
11/09/2023 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 17:15

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
30/08/2023 15:50

Conclusos para despacho
08/08/2023 19:50

Conclusos para decisão
26/07/2023 20:52

Conclusos para despacho
26/07/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 11:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/07/2023 09:15

Conclusos para despacho
23/06/2023 14:27

Conclusos para decisão
23/06/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 12:07

Conclusos para despacho
22/06/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 21:06

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 18:08

Conclusos para despacho
13/07/2022 17:27

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 17:26

Conclusos para despacho
13/07/2022 17:26

Expedição de Certidão.
25/01/2022 23:08

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 17:15

Conclusos para despacho
20/01/2022 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 11:59

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2021 11:03

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2021 12:56

Proferido Despacho
24/02/2021 11:59

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 10:40

Conclusos para despacho
24/02/2021 09:11

Conclusos para despacho
23/02/2021 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 03:09

Suspensão do Prazo
07/01/2021 10:16

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2020 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 09:04

Conclusos para decisão
16/12/2020 15:16

Conclusos para despacho
30/11/2020 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 11:40

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2020 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2020 13:12

Homologado o Cálculo
06/11/2020 19:44

Conclusos para decisão
28/10/2020 16:52

Conclusos para despacho
27/10/2020 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 10:21

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2020 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2020 15:15

Proferido Despacho
23/10/2020 15:04

Conclusos para despacho
16/10/2020 20:38

Conclusos para despacho
16/10/2020 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 09:15

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2020 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2020 15:02

Proferido Despacho
14/10/2020 14:28

Conclusos para despacho
13/10/2020 09:09

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2020 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2020 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2020 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 17:48

Conclusos para despacho
07/10/2020 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 15:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 11:24

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2020 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2020 13:40

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 18:04

Conclusos para decisão
11/09/2020 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 13:41

Juntada de Outros documentos
20/08/2020 10:10

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2020 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2020 11:08

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 12:30

Conclusos para decisão
14/08/2020 19:13

Conclusos para despacho
14/08/2020 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 10:08

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2020 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 18:55

Conclusos para decisão
07/08/2020 11:55

Conclusos para despacho
05/08/2020 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2020 04:34

Suspensão do Prazo
06/07/2020 19:07

Expedição de Certidão.
06/07/2020 19:03

Juntada de Outros documentos
26/06/2020 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 11:50

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2020 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2020 14:08

Decisão
05/06/2020 15:04

Conclusos para decisão
19/05/2020 16:41

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 16:29

Expedição de Certidão.
08/05/2020 16:22

Juntada de Outros documentos
25/04/2020 18:07

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
23/04/2020 10:51

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2020 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2020 09:49

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2020 10:43

Conclusos para decisão
18/04/2020 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 14:35

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2020 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2020 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 15:15

Conclusos para decisão
01/04/2020 13:09

Conclusos para despacho
01/04/2020 13:07

Juntada de Outros documentos
01/04/2020 12:59

Juntada de Outros documentos
16/12/2019 11:07

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2019 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2019 14:18

Proferido Despacho
11/12/2019 17:55

Conclusos para despacho
11/12/2019 10:25

Recebidos os autos da Assistente Social
10/12/2019 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
10/12/2019 11:28

Conclusos para despacho
10/12/2019 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 11:26

Expedição de Certidão.
26/08/2019 15:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2019 09:14

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2019 14:06

Juntada de Outros documentos
22/02/2019 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2019 15:18

Proferido Despacho
20/02/2019 15:55

Conclusos para despacho
20/02/2019 15:53

Expedição de Certidão.
29/06/2018 09:20

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2018 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2018 20:21

Decisão
26/06/2018 21:46

Conclusos para decisão
11/06/2018 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2018 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 09:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2018 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2018 17:38

Decisão
11/05/2018 16:47

Conclusos para decisão
10/04/2018 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017 09:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2017 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2017 14:21

Proferido Despacho
04/09/2017 17:56

Conclusos para despacho
30/08/2017 15:51

Juntada de Outros documentos
30/08/2017 15:48

Juntada de Outros documentos
14/08/2017 09:19

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2017 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2017 14:25

Proferido Despacho
09/08/2017 17:03

Conclusos para despacho
08/08/2017 15:12

Expedição de Certidão.
14/09/2016 09:15

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2016 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2016 17:59

Proferido Despacho
06/09/2016 17:02

Conclusos para despacho
31/08/2016 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2016 09:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2016 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2016 14:58

Decisão
10/08/2016 16:23

Conclusos para decisão
05/08/2016 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2016 17:44

Juntada de Ofício
04/08/2016 09:10

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2016 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2016 11:32

Ato ordinatório
03/08/2016 00:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2016 18:50

Juntada de Outros documentos
03/03/2016 09:13

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2016 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2016 14:46

Expedição de Carta.
15/12/2015 18:02

Decisão
11/12/2015 18:23

Conclusos para decisão
02/12/2015 11:51

Conclusos para despacho
02/12/2015 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2015 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2015 09:15

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2015 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2015 14:13

Decisão
12/11/2015 13:07

Conclusos para decisão
10/11/2015 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2015

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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