TJSP - 1014784-76.2025.8.26.0005
1ª instância - 04 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1014784-76.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de Fatima da Silva Alves - Vistos, Concedo à parte autora, em última oportunidade, o prazo de 15 (quinze) dias, para que cumpra integralmente a decisão de fl. 40, com a apresentação das 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, comprovante que não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal acompanhada da certidão de regularidade do CPF.
Esclareço que, na hipótese de isenção do pagamento do IRPF, deverá ser apresentada a impressão extraída do sítio da Receita Federal, que informe a inexistência naquela base de dados de declarações de bens e rendimentos para a inscrição da parte autora no CPF/MF.
Para informações sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - DIRPF, verifique na seção referente ao Meu Imposto de Renda" no site da Receita Federal, ou ainda, no endereço: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// Decorrido tal prazo sem a apresentação da documentação requerida, o benefício da gratuidade será indeferido.
Int.
São Paulo, 04 de setembro de 2025 Luciana Antoni Pagano Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia.
Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. - ADV: DANIEL JUNIO DE LIMA (OAB 401600/SP) -
04/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/09/2025 01:22
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 16:20
Recebida a Emenda à Inicial
-
11/07/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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