15/09/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:05

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
15/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:23

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/09/2025 10:07

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/09/2025 04:17

Juntada de Certidão
09/09/2025 04:17

Juntada de Certidão
08/09/2025 19:40

Expedição de Ofício.
08/09/2025 19:40

Expedição de Ofício.
08/09/2025 19:40

Expedição de Ofício.
08/09/2025 19:39

Expedição de Ofício.
08/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:51

Expedição de Carta.
08/09/2025 10:49

Expedição de Carta.
08/09/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:22

Guia Eletrônica Enviada
08/09/2025 10:21

Guia Eletrônica Enviada
08/09/2025 10:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502538-88.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ELISANGELA BERNARDES DIAS - - GISELI BUCK - ODALTIR DE MEDEIROS E CIA LTDA e outros - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na denúncia para CONDENAR as rés ELISANGELA BERNARDES DIAS e GISELI BUCK como incursas nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal (por 7 vezes) às penas de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, calculados no piso legal, substituindo-as, entretanto, por 2 (duas) penas de prestação pecuniária, para cada uma das rés, no valor de 1 (um) salário-mínimo, cada uma das penas, calculado nesta data, sem prejuízo da multa fixada, a ser pago a uma entidade pública a ser determinada pelo Juízo da execução, ficando afastada a condenação ao pagamento de indenização pelo artigo 387, inciso IV, do CPP por ausência de liquidez dos danos apontados nestes autos, o que poderá ser feito nas vias ordinária.

CONCEDO às rés o direito de recorrer em liberdade, a considerar a natureza da pena aplicada e o princípio da uniformidade das penas.

Sentença lida e publicada em audiência.

Partes intimadas que não desejaram recorrer, razão pela qual declaro, nesta oportunidade, o trânsito em julgado desta sentença.

Expeça-se o competente alvará de soltura, com urgência, ressalvada a possibilidade de manutenção da prisão caso as rés estejam presas por outro processo.

Expeça-se a competente guia de execução, observando-se, ainda: 1.

Oficie-se à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para fins de registro no IIRGD. 2.

Oficie-se ao TRE/SP, comunicando a condenação proferida nesta sentença, para fins do art. 15, III, da Constituição Federal de 1988.

Expeça-se, se for o caso, respectiva certidão de honorários em favor do patrono nomeado nos presentes autos.

Custas na forma da lei.

Em razão do regime de cumprimento de pena fixado nesta sentença, observe-se o comando normativo constante do artigo 23, da Resolução CNJ n.º 417/2021, alterado pela Resolução CNJ n.º 474/2022 (Art. 23.

Transitada em julgado a condenação ao cumprimento de pena em regime semiaberto ou aberto, a pessoa condenada será intimada para dar início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, sem prejuízo da realização de audiência admonitória e da observância da Súmula Vinculante nº 56.) P.I.C. - ADV: VINICIUS RIBEIRO SANTOS (OAB 441361/SP), VINICIUS RIBEIRO SANTOS (OAB 441361/SP), VINICIUS RIBEIRO SANTOS (OAB 441361/SP), VINICIUS RIBEIRO SANTOS (OAB 441361/SP), SIMONE APARECIDA GOUVEIA (OAB 122469/SP)
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:07

Expedição de Alvará.
14/08/2025 15:07

Expedição de Alvará.
14/08/2025 09:37

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
13/08/2025 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 09:24

Juntada de Mandado
11/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:02

Expedição de Mandado.
07/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:13

Juntada de Mandado
07/08/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 09:48

Expedição de Mandado.
06/08/2025 17:00

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:49

Expedição de Mandado.
01/08/2025 13:48

Expedição de Mandado.
31/07/2025 04:28

Juntada de Mandado
31/07/2025 04:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 04:28

Juntada de Mandado
31/07/2025 04:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 04:28

Juntada de Mandado
31/07/2025 04:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 04:28

Juntada de Mandado
31/07/2025 04:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 04:27

Juntada de Mandado
31/07/2025 04:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 04:27

Juntada de Mandado
31/07/2025 04:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 04:27

Juntada de Mandado
31/07/2025 04:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 04:26

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 04:26

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 04:26

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:29

Expedição de Mandado.
24/07/2025 09:29

Expedição de Mandado.
24/07/2025 09:29

Expedição de Mandado.
24/07/2025 09:29

Expedição de Mandado.
24/07/2025 09:29

Expedição de Mandado.
24/07/2025 09:28

Expedição de Mandado.
24/07/2025 09:28

Expedição de Mandado.
24/07/2025 09:28

Expedição de Mandado.
24/07/2025 09:28

Expedição de Mandado.
24/07/2025 09:28

Expedição de Mandado.
24/07/2025 09:02

Expedição de Ofício.
24/07/2025 09:02

Expedição de Ofício.
24/07/2025 09:02

Expedição de Ofício.
23/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 21:38

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:11

Juntada de Mandado
18/07/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 14:11

Juntada de Mandado
18/07/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 14:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 03:00:00, 2ª Vara.
14/07/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:40

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:39

Expedição de Mandado.
07/07/2025 21:24

Expedição de Ofício.
07/07/2025 21:23

Expedição de Ofício.
07/07/2025 11:26

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 07:23

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/06/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:40

Recebida a denúncia
26/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:17

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:03

Evoluída a classe de 279 para 283
26/06/2025 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 12:55

Recebidos os autos do Outro Foro
26/06/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025 12:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Denúncia
24/06/2025 08:28

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 16:15

Evoluída a classe de 279 para 283
18/06/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:40

Juntada de Mandado
17/06/2025 14:40

Juntada de Mandado
17/06/2025 11:33

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:06

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:34

Expedição de Ofício.
13/06/2025 14:34

Expedição de Ofício.
13/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:21

Juntada de Certidão
13/06/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 08:21

Juntada de Certidão
13/06/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/06/2025 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001892-02.2025.8.26.0000

Claudia Freire de Jesus

Boa Vista Servicos S/A

Advogado: Christian Dener Paz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012599-32.2010.8.26.0224

Banco Bradesco S/A

Zilda Cordeiro Metidieri

Advogado: Fatima Regina Mastrangi Ignacio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2023 10:27

Exibir Processo

Processo nº 1004709-43.2023.8.26.0006

Ricardo Costa Pedroza

Cibelle Bueno

Advogado: Amanda Paes Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1000011-87.2025.8.26.0114

Banco do Brasil S/A

Maria Cristina Siqueira Campos

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1000366-36.2025.8.26.0102

Micyellen Caroline de Assis Pereira

Advogado: Adelia Maria Ferreira Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 16:20

Exibir Processo