09/09/2025 07:31

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/09/2025 12:04

Guia Eletrônica Enviada
08/09/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501093-94.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - PAULO CARLOS LEITÃO NETO - - VITOR HUGO AGRA BEZERRA DA SILVA - - MATHEUS DE MOURA FERRAZ DE ABREU - - THIAGO UIQUIO SOBRIHO BARROS SILVA -

Vistos.

DO SENTENCIADO THIAGO UIQUIO SOBRINHO BARROS SILVA Fls. 345 - Pese o teor da petição de fls. 345, e, considerando o quanto certificado às fls. 350, não foi ofertado pela douta Defesa o recurso de apelação em favor do réu, e aguarda-se a intimação de THIAGO UIQUIO SOBRINHO BARROS SILVA (fls. 346), da sentença condenatória de fls. 303/311, ou seja, situação processual em que, por ora, impede a expedição da guia de recolhimento provisória, a teor do que dispõe o artigo 105, da Lei de Execuções Penais, in verbis: "Art. 105.

Transitando em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução..." - Grifei.

No mesmo sentido, o artigo 674, do CPP.

Diante disso, em relação ao réu THIAGO, doravante DETERMINO: a) Com a juntada do mandado nº 224.2025/085824-0, expedido para a intimação de THIAGO (fls. 346), devidamente cumprido, e, havendo manifestação do réu do INTERESSE de recorrer da sentença, de imediato, expeça-se a GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA de THIAGO, encaminhando-se à VEC competente para processamento; b) No caso de eventual renúncia ao direito de recurso, decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, após, de imediato, expeça-se a GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA de THIAGO, encaminhando-se à VEC competente para processamento.

DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO AO REGIME FIXADO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA - SEMIABERTO Sem prejuízo da determinação supra, e, observados os ditames do Comunicado CG nº 67/2025, item 4): "Se o sentenciado ESTIVER PRESO, o Magistrado oficiará à Secretaria da Administração Penitenciária para transferência ao regime semiaberto.

Caso informada a não existência de vaga ou se houver demora na inserção, o juízo analisará a viabilidade de substituição da privação de liberdade por forma alternativa de cumprimento, como a monitoração eletrônica e a prisão domiciliar; - Grifei.

No caso concreto, verifico que foram tomadas as providências pelo juízo, em cotejo com a norma acima citada, com a expedição do ofício respectivo (fls. 315/316), que, segundo consta, foi encaminhado ao estabelecimento prisional onde THIAGO está custodiado (fls. 323 e 353).

Desta forma, por cautela, OFICIE-SE à DD.

Unidade Prisional - CDP I - Belém, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este juízo, sobre as providências tomadas em relação a TRANSFERÊNCIA de THIAGO, para o estabelecimento compatível com o regime SEMIABERTO.

Com a resposta, ou decorrido o prazo, certifique-se, venham os autos conclusos para deliberação.

E, com vistas a imprimir maior celeridade, SERVIRÁ A CÓPIA DIGITALIZADA DESTA DECISÃO COMO OFÍCIO.

Por fim, quanto aos demais sentenciados VÍTOR, MATHEUS e PAULO, prossiga-se no regular cumprimento do feito, nos termos da sentença de fls. 303/311, observadas as providências já engendradas pela z.

Serventia.

Intime-se a nobre Defesa de THIAGO desta decisão.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 430928/SP), YAGO SANTANA AGRA (OAB 495746/SP), HERBERT BERNARDO PORTO CARDOSO (OAB 431517/SP), HERBERT BERNARDO PORTO CARDOSO (OAB 431517/SP), HERBERT BERNARDO PORTO CARDOSO (OAB 431517/SP)
29/08/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:14

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/08/2025 10:03

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:28

Expedição de Mandado.
28/08/2025 18:27

Expedição de Mandado.
28/08/2025 18:27

Expedição de Mandado.
28/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:09

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:09

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:09

Expedição de Mandado.
14/08/2025 15:08

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/08/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:14

Guia Eletrônica Enviada
11/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:59

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/08/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 16:56

Conclusos para decisão
05/08/2025 20:08

Expedição de Mandado.
05/08/2025 20:08

Expedição de Mandado.
05/08/2025 20:08

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:37

Expedição de Ofício.
25/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:16

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:37

Conclusos para julgamento
22/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:58

Expedição de Mandado.
16/07/2025 17:23

Expedição de Ofício.
16/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 16:47

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 16:15

Juntada de Mandado
15/07/2025 16:15

Juntada de Mandado
18/06/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 16:08

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:10

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 14:01

Juntada de Mandado
03/06/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:57

Expedição de Ofício.
29/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:20

Expedição de Mandado.
28/05/2025 13:15

Expedição de Ofício.
28/05/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:10

Juntada de Ofício
28/05/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:02

Juntada de Ofício
08/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:06

Conclusos para decisão
06/05/2025 20:28

Expedição de Ofício.
06/05/2025 20:26

Expedição de Mandado.
06/05/2025 20:26

Expedição de Mandado.
06/05/2025 20:25

Expedição de Mandado.
06/05/2025 20:25

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:14

Expedição de Ofício.
06/05/2025 15:13

Expedição de Ofício.
06/05/2025 15:13

Expedição de Ofício.
06/05/2025 15:13

Expedição de Ofício.
06/05/2025 15:13

Expedição de Ofício.
06/05/2025 15:12

Expedição de Ofício.
06/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 19:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/05/2025 16:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:41

Mantida a Prisão Preventiva
25/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:52

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
25/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:20

Recebida a denúncia
16/04/2025 11:57

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:09

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:09

Evoluída a classe de 280 para 283
16/04/2025 09:08

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Denúncia
14/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:42

Juntada de Ofício
14/04/2025 12:42

Juntada de Ofício
14/04/2025 12:42

Juntada de Ofício
14/04/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 11:56

Recebidos os autos do Outro Foro
14/04/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2025 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/04/2025 19:23

Expedição de Certidão.
13/04/2025 09:30

Juntada de Certidão
13/04/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 08:14

Juntada de Certidão
13/04/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 08:12

Juntada de Mandado
13/04/2025 08:12

Juntada de Mandado
12/04/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 14:35

Expedição de Mandado.
12/04/2025 14:35

Expedição de Mandado.
12/04/2025 13:41

Expedição de Alvará.
12/04/2025 13:41

Expedição de Alvará.
12/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
12/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
12/04/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
12/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 10:19

Juntada de Certidão
12/04/2025 10:14

Juntada de Certidão
12/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 10:07

Juntada de Certidão
12/04/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 09:58

Juntada de Certidão
12/04/2025 09:53

Mudança de Magistrado
12/04/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
12/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
12/04/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
11/04/2025 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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