13/09/2025 07:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0037993-78.2024.8.26.0053 (processo principal 1052384-89.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Marco Paulo Fileppo Forte -

Vistos. 1- Fls. 161/162: Determino que a parte autora demonstre concreta e numericamente por que entende que "os valores negativados são manifestamente indevidos e incorretos" (fls. 161/162), tendo em vista que os documentos juntados pela Municipalidade às fls. 113/157 explicitam ainda haver débitos em aberto em relação a exercícios pretéritos para o IPTU do imóvel em questão.

Prazo de 15 dias. 2- Manifeste-se o Município de São Paulo sobre o questionamento formulado pela parte adversa à fl. 162.

Prazo próprio de 15 dias.

Após, tornem conclusos.

Int. - ADV: CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), EDUARDO RUGGIERO FUCCI (OAB 374074/SP)
02/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:43

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 15:52

Conclusos para decisão
01/06/2025 00:08

Suspensão do Prazo
02/04/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 12:51

Remetido ao DJE para Republicação
21/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:44

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 09:03

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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