04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000161-35.2024.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Alexandre José Frasson - Município de Garça - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida (fls. 76), conforme dispõe o artigo 98, §3º, do mesmo diploma legal.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: HÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 340228/SP), FRANCISCO EDUARDO CARRASCOSA (OAB 379933/SP)
25/06/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:58

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 07:39

Expedição de Certidão.
03/04/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 16:01

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2024 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 07:07

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 13:59

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 12:42

Expedição de Mandado.
31/01/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 13:30

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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