09/09/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:00

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1502289-48.2024.8.26.0628 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itapevi - Apelante: Eduardo Pereira Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso especial no que atine ao Tema 916 do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1030, I, "b", do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mais, NÃO O ADMITO com base no artigo 1030, V, do Diploma Processual Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Bruno Leandro Dias (OAB: 331739/SP) - 10º andar
05/09/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 11:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0916
05/09/2025 11:30

RESP - Despacho - Prejudicado
05/09/2025 11:30

Recurso Especial
05/08/2025 18:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:19

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/07/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/07/2025 14:23

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:44

Prazo
07/07/2025 11:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:28

Acórdão registrado
30/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 17:05

Julgado virtualmente
17/06/2025 10:29

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 15:35

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:54

Recebidos os autos do MP
25/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:27

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 17:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 14:30

Informação
16/04/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 13:28

Processo Cadastrado
02/04/2025 09:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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