TJSP - 1523804-15.2023.8.26.0228
1ª instância - Barra Funda - Dipo 3 - Secao 3.2.2
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1523804-15.2023.8.26.0228 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JOSÉ EDMILSON SIMÕES SILVA -
Vistos. 1.
Fls. 82/83: Diante da extinção da punibilidade do imputado pelo integral cumprimento do acordo de não persecução penal, arquive-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações necessárias. 2.
Em caso de existência de objetos apreendidos nos autos, aguarde-se reclamo por quem de direito pelo prazo de 90 dias contados do trânsito em julgado da sentença.
Transcorrido o prazo sem reclamação, oficie-se à autoridade policial informando-se que os objetos estão liberados para leilão e/ou destruição. 3.
Havendo fiança nos autos que não tenha sido objeto do acordo de não persecução penal, promova a z.
Secretaria a intimação da Defesa para que levante o valor, devendo, para tanto, apresentar nos autos procuração com poderes específicos para tanto.
Após, arquive-se oportunamente. - ADV: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA JORGE (OAB 489133/SP) -
09/09/2025 09:38
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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09/09/2025 09:37
Arquivado Definitivamente
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09/09/2025 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2025 13:31
Conclusos para despacho
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25/08/2025 12:17
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 12:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/08/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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12/08/2025 09:56
Juntada de Ofício
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07/05/2025 22:44
Suspensão do Prazo
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01/11/2024 00:32
Suspensão do Prazo
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21/05/2024 15:49
Expedição de Ofício.
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14/04/2024 18:27
Suspensão do Prazo
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18/03/2024 22:32
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2024 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/03/2024 14:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/03/2024 13:19
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 00:00
Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
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11/01/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2023 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2023 21:49
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 20:15
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 20:13
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 00:00
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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10/11/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/11/2023 00:34
Certidão de Publicação Expedida
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01/11/2023 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/10/2023 12:17
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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31/10/2023 12:12
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2023 11:45:00, DIPO 3 - Seção 3.2.2.
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30/10/2023 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/10/2023 15:02
Conclusos para despacho
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24/10/2023 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2023 12:44
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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27/09/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2023 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/08/2023 12:46
Conclusos para despacho
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16/08/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2023 16:27
Expedição de Certidão.
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15/08/2023 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/08/2023 16:25
Evoluída a classe de 280 para 279
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15/08/2023 16:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/08/2023 16:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/08/2023 16:17
Recebidos os autos do Outro Foro
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14/08/2023 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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13/08/2023 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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12/08/2023 23:58
Expedição de Certidão.
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12/08/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
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12/08/2023 13:49
Expedição de Certidão.
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12/08/2023 12:24
Expedição de Alvará.
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12/08/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
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12/08/2023 12:02
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
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12/08/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2023 11:14
Mudança de Magistrado
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12/08/2023 11:14
Conclusos para decisão
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12/08/2023 11:00
Juntada de Certidão
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12/08/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
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12/08/2023 07:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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12/08/2023 01:32
Juntada de Outros documentos
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12/08/2023 01:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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