TJSP - 1008250-66.2018.8.26.0101
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Cacapava
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008250-66.2018.8.26.0101 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA -
Vistos.
Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.
Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.
II, do CPC.
Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.
Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.
Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.
Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.
Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.
Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.
PIC.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: RAQUEL PIRES (OAB 229672/SP) -
25/08/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:45
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
22/08/2025 11:44
Conclusos para julgamento
-
11/08/2025 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 12:38
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
22/03/2024 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 15:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
18/03/2024 12:52
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 06:56
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 20:57
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 20:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
15/12/2023 13:47
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 06:45
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
26/11/2022 23:18
Suspensão do Prazo
-
24/11/2022 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 06:52
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 05:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 17:03
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 17:03
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
16/12/2021 00:08
Suspensão do Prazo
-
10/12/2021 21:16
Suspensão do Prazo
-
27/11/2021 04:49
Suspensão do Prazo
-
10/11/2021 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2021 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2021 11:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
08/11/2021 16:23
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 07:33
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 16:58
Expedição de Certidão.
-
10/11/2020 18:49
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
21/08/2019 16:04
Expedição de Certidão.
-
19/02/2019 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
19/02/2019 17:04
Transferência de Processo - Saída
-
14/01/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/01/2019 13:34
Expedição de Carta.
-
07/01/2019 13:33
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
25/12/2018 16:23
Conclusos para decisão
-
19/12/2018 15:51
Decisão
-
19/12/2018 08:19
Conclusos para decisão
-
10/12/2018 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2019
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0015614-93.2025.8.26.0996
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Maxwell Borba Garcia
Advogado: Nailsa Carlos Rocha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/06/2025 09:36
Processo nº 1001883-68.2020.8.26.0323
Auto Posto Santa Edwiges (E. Gomes da Si...
Mayra de Deus Braga Ferreira
Advogado: Mary Helen Jardim
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/10/2024 09:02
Processo nº 1001965-77.2025.8.26.0597
Natanael Moreira Rocha
Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...
Advogado: Rafael de Jesus Moreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/03/2025 09:14
Processo nº 1503456-65.2025.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Soluciona Logistica e Transporte LTDA
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/07/2025 11:53
Processo nº 1018121-14.2018.8.26.0007
Marli Aparecida Januario Moreira
Lazaro Januario
Advogado: Vagner Clemente da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2018 10:15