TJSP - 0927884-78.1997.8.26.0100

1ª instância - 25 Civel de Central

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DOMINGOS DOS SANTOS MIRANDA

CPF *97.***.*76-91

Advogados

FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR

OAB: 93861/SP

Polo Passivo

Partes

GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ: 24.934.309/0002-06

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

CPF *10.***.*58-53

LINO MARTINS PINTO

Advogados

MARCIO SOCORRO POLLET

OAB: 156299/SP

CPF *28.***.*08-87

DANIELA DE OLIVEIRA FARIAS

OAB: 211052/SP

CPF *75.***.*44-25

JORGE MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS

DEBORA APARECIDA DE LIMA

OAB: 30241/DF

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 18:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/09/2025 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0927884-78.1997.8.26.0100 (583.00.1997.927884) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Domingos dos Santos Miranda - Grupo OK Construções e Empreendimentos Ltda. - Luiz Estevão de Oliveira Neto e outro -

    Vistos.

    Fls. 3160: INTIME-SE a parte executada para o cumprimento da determinação imposta pela Superior Instância, no prazo de 15 dias, qual seja: "Ciente dos termos do acórdão extraído do julgamento do agravo de instrumento n. 0733059-29.2024.8.07.0000, que manteve a decisão deste Juízo e condenou a parte executada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no percentual de 1% do valor atualizado da causa." Int. - ADV: DEBORA APARECIDA DE LIMA (OAB 30241/DF), DANIELA DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 211052/SP), MARCIO SOCORRO POLLET (OAB 156299/SP), FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR (OAB 93861/SP), JORGE MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 33524/DF)

  • 03/09/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 18:17

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 17:57

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2025 13:07

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/07/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 15:35

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 24/07/2025 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 16:55

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2025 18:21

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 14:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 17:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/03/2025 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 14:10

    Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

  • 27/02/2025 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2024 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 09:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 15:57

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 02/05/2024 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 15:35

    Evoluída a classe de 7 para 156

  • 01/05/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2024 10:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 08:25

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 10:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 05/03/2024 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 09:38

    Ato ordinatório

  • 09/02/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 13:56

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/03/2020 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2020 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2020 13:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/03/2020 12:35

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 23/02/2020 19:09

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2020 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 09:07

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 12:30

    Autos no Prazo

  • 05/12/2019 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2019 08:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2019 17:15

    Decisão

  • 03/12/2019 17:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/10/2019 19:34

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 13:56

    Autos no Prazo

  • 09/09/2019 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2019 08:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2019 14:48

    Decisão

  • 30/08/2019 14:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/06/2019 19:02

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 10:41

    Autos no Prazo

  • 28/05/2019 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2019 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2019 12:24

    Decisão

  • 23/05/2019 11:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/05/2019 18:46

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 12:03

    Autos no Prazo

  • 26/03/2019 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2019 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2019 11:31

    Decisão

  • 21/03/2019 11:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/02/2019 10:46

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 14:21

    Autos no Prazo

  • 22/01/2019 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2019 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2019 16:40

    Decisão

  • 07/01/2019 15:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/11/2018 09:32

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 14:17

    Autos no Prazo

  • 01/10/2018 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2018 17:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2018 16:23

    Decisão

  • 27/09/2018 15:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/08/2018 10:14

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2018 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 15:38

    Autos no Prazo

  • 21/08/2018 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2018 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2018 14:22

    Ato ordinatório

  • 27/07/2018 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2018 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2018 15:39

    Ato ordinatório

  • 06/07/2018 10:50

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2018 17:18

    Autos no Prazo

  • 23/03/2018 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2018 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2018 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2018 16:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/03/2018 18:12

    Decisão

  • 15/03/2018 09:35

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2018 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 11:20

    Autos no Prazo

  • 05/02/2018 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2018 12:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/02/2018 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2018 09:01

    Decisão

  • 22/01/2018 11:24

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2017 17:40

    Autos no Prazo

  • 26/09/2017 15:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2017 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2017 11:55

    Decisão

  • 18/09/2017 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 13:05

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2017 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2017 15:08

    Autos no Prazo

  • 04/08/2017 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2017 12:55

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2017 11:33

    Autos no Prazo

  • 12/07/2017 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2017 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2017 17:40

    Decisão

  • 04/07/2017 12:56

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2017 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2017 18:01

    Autos no Prazo

  • 20/06/2017 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2017 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2017 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2017 15:45

    Autos no Prazo

  • 12/06/2017 15:18

    Autos no Prazo

  • 09/06/2017 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2017 14:29

    Decisão

  • 26/05/2017 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2017 16:41

    Autos no Prazo

  • 10/05/2017 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2017 13:33

    Autos no Prazo

  • 25/04/2017 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2017 15:27

    Autos no Prazo

  • 01/02/2017 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2017 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2017 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2017 16:55

    Ato ordinatório

  • 07/12/2016 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2016 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2016 18:07

    Decisão

  • 29/11/2016 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2016 15:35

    Autos no Prazo

  • 11/11/2016 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2016 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2016 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2016 16:46

    Ato ordinatório

  • 28/09/2016 14:44

    Autos no Prazo

  • 28/09/2016 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2016 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2016 14:34

    Ato ordinatório

  • 22/09/2016 09:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/09/2016 15:28

    Autos no Prazo

  • 13/09/2016 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2016 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2016 14:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/09/2016 14:42

    Ato ordinatório

  • 02/06/2016 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2016 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2016 14:08

    Decisão

  • 24/05/2016 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2016 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2016 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2016 18:25

    Decisão

  • 05/05/2016 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2016 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2016 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2016 19:06

    Decisão

  • 12/04/2016 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2016 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2016 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2016 17:07

    Ato ordinatório

  • 10/03/2016 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2015 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2015 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2015 16:15

    Ato ordinatório

  • 31/07/2015 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2015 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2015 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2015 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2015 13:43

    Ato ordinatório

  • 11/06/2015 10:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/05/2015 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2015 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2015 14:08

    Decisão

  • 07/05/2015 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2015 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2014 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2014 08:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2014 10:07

    Ato ordinatório

  • 11/12/2014 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2014 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2014 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2014 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2014 11:34

    Decisão

  • 03/11/2014 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2014 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2014 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2014 08:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2014 10:39

    Decisão

  • 26/08/2014 08:53

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2014 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2014 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2014 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2014 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2014 11:53

    Decisão

  • 29/07/2014 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2014 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2014 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2014 18:34

    Decisão

  • 14/05/2014 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2014 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2014 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2014 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2014 13:55

    Decisão

  • 24/10/2013 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2013 08:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2013 16:28

    Decisão

  • 20/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2013 00:00

    Decisão

  • 07/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/09/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 05/09/2012 00:00

    Aguardando Desarquivamento de Autos

  • 07/10/2010 10:06

    Arquivamento

  • 06/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 08/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/07/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/01/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/06/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/05/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/05/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/01/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/12/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/08/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/07/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/06/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/06/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/04/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/03/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/11/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/11/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/11/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/09/2007 00:00

    Processo Incidental

  • 24/08/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/07/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/07/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/06/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/06/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/05/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/05/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 04/01/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/01/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/03/2006 16:20

    Arquivamento

  • 09/01/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/01/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/12/2005 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/12/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/10/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/09/2005 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/07/2005 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/03/2005 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2005 00:00

    Protocolo de Petição

  • 02/02/2005 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/06/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/04/2004 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/01/2004 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/09/2003 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2003 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/05/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/12/1997 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/1997

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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