18/07/2024 05:46

Arquivado Provisoramente
18/07/2024 05:46

Expedição de Certidão.
18/07/2024 05:45

Expedição de Certidão.
28/05/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:22

Conclusos para decisão
23/05/2024 10:44

Recebidos os autos
05/01/2024 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/01/2024 08:01

Expedição de Certidão.
04/01/2024 09:40

Juntada de Petição de Contra-razões
15/12/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/11/2023 07:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 19:11

Julgado improcedente o pedido
17/11/2023 19:03

Conclusos para julgamento
01/11/2023 22:47

Conclusos para decisão
01/11/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 16:42

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:38

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:48

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 19:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2023 17:24

Expedição de Carta.
10/09/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2023 09:37

Expedição de Carta.
18/08/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raquel Peiro Panella (OAB 281410/SP) Processo 1009997-38.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos do Nascimento - Defiro os benefícios da gratuidade processual ao autor.

Defiro a tutela de urgência e imponho ao réu suspender novos descontos mensais do benefício previdenciário da autora, relativamente ao empréstimo impugnado (Reserva de Margem Consignada contrato nº 417836126), bem como para se abster de incluir o seu nome nos órgãos de restrição cadastral, ao menos até melhor esclarecimento a este juízo, a respeito da realidade da relação jurídica.

Com efeito, havendo contestação do autor, a respeito de um empréstimo que alega não ter contratado cujo desconto está consumindo seus proventos previdenciários, afigura-se mais plausível a suspensão, para não prejudicar a subsistência do segurado.

Concomitantemente, expeça-se ofício ao INSS.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Intime-se.
17/08/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 10:40

Expedição de Ofício.
17/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 23:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 15:51

Conclusos para decisão
16/08/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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