11/09/2025 21:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1136917-97.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Racine Empreendimentos Ltda. - Eleni Steinle de Moraes e outro - I - Fls. 163/165: Trata-se de impugnação à penhora oferecida pela coexecutada Eleni Steinle de Moraes, mediante a qual alega a impenhorabilidade do valor constrito, pois utiliza os valores para sua sobrevivência, sendo, portanto, impenhoráveis.

Resposta da impugnada às fls. 187/190.

Sem razão a impugnante.

A partir de exame minucioso dos registros constantes no extrato juntado pela impugnante, às fls. 168/179, é possível verificar que a conta de nº 59079-7 é utilizada para o recebimento de montantes diversos e com valores elevados.

Contrariando a tese defensiva, as informações lançadas evidenciam movimentação financeira superior à quantia recebida da Previdência Social, o que afasta a sua natureza de verba impenhorável.

Por exemplo, após o recebimento do benefício em 07/04/2025 (R$ 5.300,98 fl. 168), diversos créditos foram realizados em favor da impugnante, destacando-se o valor de R$ 7.000,00, no dia 29/04/2025, sendo anotado, como montante total para o período, a importância de R$ 39.008,37 (fl. 170).

Deste modo, rejeito a impugnação à penhora e determino a transferência do valor constrito para conta judicial, expedindo-se, em seguida, MLE em favor do exequente, certificando-se.

II Requeira o exequente em termos de prosseguimento, deduzindo-se o valor levantado. - ADV: FELIPE FROSSARD ROMANO (OAB 234087/SP), CLAUDIO AMARAL DINAMARCO (OAB 260950/SP)
03/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:30

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
07/07/2025 21:33

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 23:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 08:20

Juntada de Certidão
07/06/2025 19:59

Expedição de Carta.
07/06/2025 19:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/05/2025 12:17

Bloqueio/penhora on line
09/05/2025 18:35

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/04/2025 09:59

Bloqueio/penhora on line
05/04/2025 12:08

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 11:43

Processo Desarquivado Com Reabertura
31/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 12:50

Arquivado Provisoriamente
23/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
21/05/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 17:47

Conclusos para decisão
08/05/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 23:38

Conclusos para decisão
01/03/2024 23:38

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2023 22:36

Suspensão do Prazo
26/10/2023 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 06:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 14:16

Expedição de Carta.
16/10/2023 14:16

Expedição de Carta.
16/10/2023 14:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/10/2023 18:54

Conclusos para decisão
11/10/2023 18:53

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 13:57

Conclusos para decisão
29/09/2023 13:51

Conclusos para decisão
29/09/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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