TJSP - 0009781-49.2025.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009781-49.2025.8.26.0041 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Leandro da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - DERAM PROVIMENTO ao agravo para, cassada a r. decisão de fls. 23/24, determinar a elaboração de novos cálculos para fins de progressão de regime, considerando-se o lapso de 25% (vinte e cinco por cento), conforme o artigo 112, inciso III, da Lei de Execução Penal, em relação ao processo de origem nº 1524488-08.2021.8.26.0228.
V.
U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
25/04/2025 13:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/04/2025 13:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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25/04/2025 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/04/2025 18:48
Conclusos para decisão
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23/04/2025 12:50
Conclusos para despacho
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21/04/2025 21:55
Contrarrazões Juntada
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12/04/2025 09:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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12/04/2025 09:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
12/04/2025 09:33
Conclusos para decisão
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11/04/2025 19:27
Conclusos para despacho
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11/04/2025 15:15
Recurso Interposto
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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