12/09/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:48

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:08

Expedição de Carta precatória.
04/09/2025 09:31

Expedição de Ofício.
02/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501131-95.2024.8.26.0453 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ELIELSON CLODAIR CONTRERA - Então, o MM.

Juiz deliberou: Considerando que a proposta formulada pelo Ministério Público foi aceita pelo acusado e seu Defensor, não apresentando ele antecedentes capazes de impedir o deferimento do sursi, se condenado, pois estando preenchidos os requisitos exigidos pelo artigo 89 da Lei 9.099/95 e pelo artigo 77 do Código Penal, SUSPENDO o presente processo 1501131-95.2024.8.26.0453, que a JUSTIÇA PÚBLICA move contra ELIELSON CLODAIR CONTRERA, pelo período de prova de 02 anos, com as obrigações acima especificadas.

Sai o acusado advertido das condições acima propostas, que se compromete a cumprir sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do processo.

Fica o acusado advertido de que o período de prova se inicia nesta data, implicando na suspensão da prescrição do delito durante o período de prova, podendo ser revogada se, no curso deste prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou contravenção, bem como se descumprir as condições acima impostas.

Assim, no término do período, sem revogação, implicará na extinção da punibilidade, sem registro de antecedentes criminais e efeitos civis, vedado apenas o mesmo benefício no prazo de 05 anos.

Importante ressaltar que nesta data inicia-se o cumprimento da medida, especialmente no que diz respeito ao comparecimento mensal.

Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários para o advogado nomeado, se o caso.

Depreque-se a fiscalização das condições impostas ao acusado no endereço fornecido pelo mesmo, o qual seja: Alameda Tangerina, 71, Portal das Laranjeiras, CEP 14904-473, Itápolis/SP.

Saem os presentes cientes e intimados. - ADV: EDUARDO HENRIQUE BENTO DOS SANTOS (OAB 351527/SP)
28/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:59

Suspensão Condicional do Processo
30/07/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 16:13

Juntada de Mandado
27/05/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:44

Expedição de Mandado.
26/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:08

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:15:00, 2ª Vara.
09/04/2025 16:50

Conclusos para decisão
07/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 09:30

Juntada de Mandado
25/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 00:07

Suspensão do Prazo
17/12/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:28

Expedição de Ofício.
16/12/2024 15:51

Expedição de Mandado.
16/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
13/12/2024 23:14

Recebida a denúncia
13/12/2024 13:38

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:22

Evoluída a classe de 279 para 10943
12/12/2024 08:45

Juntada de Petição de Denúncia
08/12/2024 10:23

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:28

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
27/11/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
25/11/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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