TJSP - 1008528-21.2023.8.26.0286

1ª instância - Familia Sucessoes de Itu

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROGERIO LUIS BINOTTO MING

OAB: 262751/SP

CPF *03.***.*63-23

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 07:54

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2024 07:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/03/2024 11:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2024 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2024 14:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2024 14:38

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 14:30

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 06/03/2024 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2024 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2024 13:36

    Extinto o processo por desistência

  • 04/03/2024 17:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/03/2024 16:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2024 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 14:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2024 14:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2023 16:17

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 23/11/2023 16:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/11/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 09:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 09:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 12:44

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 27/10/2023 09:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 16:20

    Recebida a emenda à inicial

  • 24/10/2023 08:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 13:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/10/2023 12:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/10/2023 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 18:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 14:33

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 20/10/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:31

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/10/2023 12:21

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 20/10/2023 12:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 12:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2023 16:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2023 15:47

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 06/10/2023 15:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 08:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 09:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2023 15:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/09/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 14:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 08:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rogerio Luis Binotto Ming (OAB 262751/SP) Processo 1008528-21.2023.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Reqte: Katrine Fernanda de Souza Fickio - Concedo à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária.

    Anote-se.

    No prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, a petição inicial deverá ser emendada para esclarecer o valor da pensão alimentícia em caso de emprego informal e trabalho autônomo.

    Encaminho os pais das menores à OFICINA DE PAIS, promovida pelo CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA de Itu, que será realizada por videoconferência, pelo aplicativo "Teams", no dia 26 de outubro de 2023, com início às 14:00 horas e término às 16:30 horas.

    Se o acesso for feito pelo computador, basta clicar no link acima.

    Em caso de utilização de celular, será necessária a instalação do aplicativo TEAMS.

    O ingresso na sala de espera virtual se dará pelo do link informado; deverá ser feito com 15 minutos de antecedência e desacompanhado de crianças e adolescentes.

    Ressalto que todos que comparecerem à oficina receberão atestado de comparecimento, inclusive para efeito de apresentação aos seus empregadores.

    Solicita-se aos nobres advogados que encaminhem o link e instruções às partes ou que indiquem os e-mails e números de celulares deles e das partes para que seja possível o encaminhamento do convite e do link de acesso à Oficina.

    Para as partes com e-mail já cadastrado, providencie a serventia o encaminhamento do convite e do link de acesso à Oficina.

    Está comprovada a relação de parentesco entre as filhas e a parte ré (fls. 18/19), cujo estado de necessidade é presumido, inclusive pelo legislador (Lei n.º 5.478/68, artigo 4.º), pela idade.

    Por conseguinte, as alegações iniciais são verossímeis e a medida deve ser antecipada, sob pena de risco à integridade física das menores, que dependem dos alimentos para sobreviver.

    Não há, contudo, prova da renda mensal do réu.

    Ante o exposto, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, condenando a parte a pagar mensal e provisoriamente, até final decisão, a título de alimentos, para as filhas, em caso de emprego formal, a quantia correspondente a 30% de seus rendimentos líquidos (incluindo horas extras, férias, décimo terceiro salário, verbas rescisórias e adicionais; mas com excluindo-se do FGTS, PLR, aviso prévio indenizado e férias indenizadas), mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária.

    Em caso de desemprego, trabalho autônomo ou emprego informal, o valor dos alimentos corresponderá a 40% do salário mínimo, a ser paga até o dia dez de cada mês, mediante depósito em conta bancária.

    Os alimentos são devidos a partir da citação.

    A presente decisão serve como OFÍCIO ao empregador da parte ré, para desconto dos alimentos e depósito na conta bancária indicada.

    O ofício deverá ser protocolizado pela parte interessada.

    Nos termos da Portaria CEJUSC nº 01/2020, arbitro a remuneração do conciliador/mediador no valor de R$ 75,42; na proporção de 50% para a parte autora e 50% para a parte ré, valor que será devido desde que realizada a audiência, independentemente da formalização do acordo (art. 11, Resolução nº 809/2019).

    A parte beneficiária dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita está dispensada do pagamento dos honorários do conciliador/mediador; situação da parte autora.

    Encaminhe-se ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, a ser conduzida por conciliador, no setor processual do CEJUSC.

    A audiência será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados), via computador ou smartphone; sendo necessário: a) acesso a imagem e som dos participantes; b) a indicação de um e-mail pessoal e número de telefone celular para cada um dos participantes (partes, testemunhas e advogados), e, no caso da ausência de e-mail, ao menos que o telefone celular possua câmera e aplicativo Whatsapp instalado, por meio do qual receberão link para participação da audiência, ficando, desde já, autorizada, em caso de necessidade, a participação da parte juntamente com seu advogado.

    Nos termos do artigo 334, § 3º, do CPC, o advogado deverá providenciar o comparecimento da parte autora em audiência, ainda que seja beneficiária da Justiça Gratuita, visto que ela não será intimada pessoalmente pelo juízo.

    Com a indicação da data da audiência, cite-se e intime-se a parte Ré, por mandado; inclusive para que, até dez dias antes da audiência, efetue o depósito judicial de quantia de R$ 37,71 correspondente à sua parte da remuneração do conciliador/mediador.

    O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência e fluirá independentemente da realização ou não de referida audiência.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

    A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo o oficial de justiça confirmar os dados de e-mail e número do telefone celular da parte e, no caso da ausência de e-mail, se o celular possui câmera e o aplicativo Whatsapp instalado.

  • 23/08/2023 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 19:33

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/08/2023 18:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 13:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 18:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 14:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 14:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 12:01

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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