TJSP - 0000054-02.2016.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX COELHO VIANA SANTOS

Advogados

JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES

OAB: 275707/SP

CPF *14.***.*56-71

ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR

OAB: 51619/SP

CPF *41.***.*82-00

NATALIA LOPES RAMOS DA SILVA

CPF *88.***.*24-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2025 16:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2025 16:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2025 16:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/09/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000054-02.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALEX COELHO VIANA SANTOS - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 2ª RAJ - Araçatuba/DEECRIM UR2 (509), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias. - ADV: NATÁLIA LOPES RAMOS DA SILVA (OAB 509183/SP)

  • 04/09/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/09/2025 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 13:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/08/2025 15:59

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 08:49

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 05:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 08:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2025 20:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2025 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2025 22:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 23:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 10:57

    Suspensão do Prazo

  • 13/01/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 10:03

    Homologado o Cálculo

  • 08/01/2025 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2023 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:15

    Homologado o Cálculo

  • 21/08/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 12:00

    Apensado ao processo

  • 21/08/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2023 11:48

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2023 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2023 11:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2023 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2023 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/07/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 17:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/07/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 18:11

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/04/2023 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 07:47

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/04/2023 18:56

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 09:56

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2023 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2023 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2023 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2023 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/03/2023 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/03/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 18:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/03/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 18/12/2021 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 01:36

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 07:50

    Homologado o Cálculo

  • 11/04/2021 16:10

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/04/2021 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/04/2021 11:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/04/2021 19:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/04/2021 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/04/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 16:52

    Decisão

  • 05/04/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2021 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2021 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2021 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 14:40

    Homologado o Cálculo

  • 22/01/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 17:50

    Concedida Progressão de regime

  • 20/01/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2021 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2021 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2021 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2021 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/12/2020 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 13:37

    Homologado o Cálculo

  • 17/12/2020 15:06

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 17:06

    Declarada a Remição

  • 14/12/2020 15:59

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2020 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 14:20

    Homologado o Cálculo

  • 20/02/2020 11:08

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 18:15

    Declarada a Remição

  • 14/02/2020 16:25

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2020 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 16:36

    Homologado o Cálculo

  • 11/06/2019 15:19

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2019 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 14:12

    Declarada a Remição

  • 22/05/2019 10:20

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 15:00

    Decisão

  • 16/05/2019 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 13:59

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2019 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2019 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2019 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 17:52

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 14:50

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2018 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2018 16:21

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2018 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2018 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2018 12:58

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 14/08/2018 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2018 14:19

    Decisão

  • 10/08/2018 18:15

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2018 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2018 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2018 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2018 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2018 14:22

    Homologado o Cálculo

  • 30/05/2018 12:04

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 15:38

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 17/05/2018 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2018 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2018 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2018 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2018 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2018 17:46

    Declarada a Remição

  • 27/04/2018 12:32

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2018 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2017 11:11

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2017 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2017 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2017 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2017 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2017 16:01

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2017 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2017 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2017 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2016 09:51

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2016 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2016 18:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2016 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2016 11:26

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2016 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2016 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2016 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2016 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2016 10:21

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2016 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2016 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2016 10:20

    Juntada de Mandado

  • 08/09/2016 10:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/09/2016 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2016 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2016 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2016 11:52

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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