11/09/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008350-35.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Rita de Paula - Diante do exposto, e considerando que não houve atendimento à determinação judicial de apresentar os documentos indispensáveis à comprovação de sua capacidade postulatória, além do próprio interesse de agir, nos termos do art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Pela prática de litigância abusiva, condeno o patrono que peticionou a inicial ao pagamento de multa por litigância de má-fé arbitrada em 9% do valor atualizado da causa e ao pagamento das custas processuais.

Fica a parte advertida de que a oposição de embargos de declaração protelatórios ensejará a aplicação da penalidade prevista no art. 1.026, § 2º do CPC.

P.

R.

I.

C. - ADV: GISLENE CRISTINA VITALE DE OLIVEIRA PAULINO (OAB 230347/SP), ALESSANDRO PAULINO (OAB 251493/SP)
29/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:29

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
27/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:00

Determinada a emenda à inicial
01/06/2025 09:35

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 10:16

Recebidos os autos do Outro Foro
26/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/04/2025 14:18

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 09:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 07:42

Conclusos para despacho
25/03/2025 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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