TJSP - 1010314-13.2023.8.26.0606
1ª instância - 01 Civel de Suzano
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1010314-13.2023.8.26.0606; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; ALIENDE RIBEIRO; Foro de Suzano; 1ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 1010314-13.2023.8.26.0606; Área de Preservação Permanente; Apelante: Município de Suzano; Advogada: Gabriela Haddad Soares (OAB: 180575/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
26/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2025 1010314-13.2023.8.26.0606; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1010314-13.2023.8.26.0606; Assunto: Área de Preservação Permanente; Apelante: Município de Suzano; Advogada: Gabriela Haddad Soares (OAB: 180575/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -
14/08/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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14/08/2025 10:35
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 14:06
Juntada de Petição de Contra-razões
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21/07/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 18:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 22:37
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 14:01
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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06/06/2025 14:00
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 12:48
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 10:45
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/05/2025 17:14
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 13:36
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2025 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 10:43
Conclusos para despacho
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17/04/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 16:21
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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10/02/2025 07:51
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 15:12
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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30/01/2025 15:10
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 07:08
Certidão de Publicação Expedida
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29/01/2025 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 16:40
Embargos de Declaração Acolhidos
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24/01/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2025 16:41
Conclusos para julgamento
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14/01/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 15:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/01/2025 15:30
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/12/2024 08:24
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 08:24
Certidão de Publicação Expedida
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11/12/2024 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 10:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/12/2024 18:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/12/2024 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/12/2024 11:17
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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03/12/2024 11:16
Expedição de Certidão.
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01/12/2024 17:49
Julgada Procedente a Ação
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26/08/2024 20:20
Conclusos para julgamento
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20/06/2024 22:03
Suspensão do Prazo
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18/06/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2024 09:04
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 09:53
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/06/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2024 17:12
Expedição de Certidão.
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03/06/2024 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/05/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2024 11:40
Conclusos para decisão
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03/05/2024 16:51
Conclusos para despacho
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11/01/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2023 16:23
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/12/2023 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/12/2023 15:25
Conclusos para decisão
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14/11/2023 16:14
Juntada de Petição de contestação
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25/10/2023 17:30
Conclusos para despacho
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28/09/2023 06:46
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 09:28
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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22/09/2023 16:25
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 14:46
Expedição de Mandado.
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22/09/2023 14:46
Não Concedida a Medida Liminar
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21/09/2023 11:29
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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