15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCIO APOLINARIO, RG 57216822, CPF *26.***.*90-71, com endereço à Rua Baltico, 114, (11)98613-6199, Vila Nova Bonsucesso, CEP 07176-070, Guarulhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Capitulação Recebida a Denúncia ou Queixa Crime << Informação indisponível >>, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1007804-72.2024.8.26.0224, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: ''o Querelado se dirigiu para o endereço residencial dos Querelantes, que reside com sua esposa e filha de 5 anos, entrou e permaneceu causando danos a sua casa nos mesmos meios que fez na empresa, impulsionando o seu veículo até derrubar o portão de entrada, destruindo, além do veículo esportivo do Querelante `Chevette de placa BJG-4536, de forma clandestina permaneceu nas dependências da casa ameaçando a sua esposa `Bruna` que estava com a sua filha de 5 anos de idade, com intenção de acabar com a vida dela, subindo as escadas da casa, em momento que foi surpreendido com os vizinhos que conseguiram segurar o Querelado, até a chegada da Polícia Militar CB PM R. Lima e SD PM Candido, ambos integrantes da VTR M 31202, caracterizando os crimes de violação de domicilio art. 150, parágrafo 1 e crime de Dano art. 163. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 08 de setembro de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
10/09/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:31

Desapensado do processo
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:16

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:33

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:26

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 03:00:00, 5ª Vara Criminal.
07/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 14:13

Expedição de Mandado.
07/02/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:45

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 02:30:00, 5ª Vara Criminal.
27/01/2025 10:17

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:49

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:48

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 12:10

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 11:39

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:26

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:24

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:03

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:32

Apensado ao processo
12/07/2024 11:06

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:59

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:16

Conclusos para despacho
08/07/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:37

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:09

Conclusos para despacho
20/06/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 09:42

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 15:31

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:11

Expedição de Ofício.
11/05/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 16:59

Conclusos para decisão
17/04/2024 09:31

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:47

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:58

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:21

Conclusos para decisão
25/03/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 11:00

Conclusos para despacho
07/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 18:03

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:59

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:49

Conclusos para decisão
29/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 14:20

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 11:07

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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