TJSP - 0000697-89.2024.8.26.0063
1ª instância - 01 Criminal de Jau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 10:38
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:41
Expedição de Mandado.
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28/08/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/08/2025 09:36
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 07:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000697-89.2024.8.26.0063 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - MARIANA CRISTINA AZEVEDO - Notifique-se a sentenciada a, no prazo de 10 dias, comparecer à Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) para triagem (entrevista de encaminhamento) e início do cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade (3 anos e 4 meses), sob pena de conversão em privativa de liberdade e cumprimento no regime aberto.
No mais, encaminhem-se as cópias necessárias para fiscalização da medida.
Quanto à pena de prestação pecuniária, notifique-se a sentenciada para efetuar o pagamento da importância de R$ 1.412,00, por meio de depósito na conta bancária vinculada a este Juízo (Agência 0027-2 - Rua Amaral Gurgel, nº 247, Jaú) para recolhimento de valores pagos em execução de pena ou medida alternativa de prestação pecuniária destinados a entidades/projetos de relevância social credenciados pelo Juízo (Prov.
CG nº 47/2014), dividida em 6 parcelas iguais e mensais de R$ 235,33, com o vencimento da primeira em 30 dias e as demais nos meses subsequentes, devendo haver comprovação nos autos em 5 (cinco) dias.
Consigne-se que no comprovante do depósito deverão ser discriminados nome e CPF da ré e número do processo correspondente, cientificando-se de que a não comprovação ou justificação da impossibilidade de fazê-lo implicará a conversão em pena privativa de liberdade e cumprimento no regime aberto.
O depósito deverá ser efetuado por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob a seguinte orientação: acessar o sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br) -na Seção "Destaques", selecionar "Custas e Depósitos Judiciais" - Depósitos Judiciais - SAJ e eproc - Portal de Custas e Depósitos - Emissão de Guias - DEPÓSITO JUDICIAL - PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - preencher o Número do Processo - Buscar - Em dados da guia - Comarca (Jaú), Foro (Jaú), Ofício/Cartório (1º Ofício Criminal), Vara (1ª Vara Criminal), valor a ser pago, CPF do depositante - validar - Observação: Provimento CG nº 47/2024 - EMITIR GUIA - clicar guia gerada. - ADV: ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP) -
20/08/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 14:44
Conclusos para despacho
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19/08/2025 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/08/2025 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/08/2025 09:11
Recebidos os autos do Outro Foro
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18/08/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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14/08/2025 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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14/08/2025 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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14/08/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 15:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
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06/08/2025 09:54
Conclusos para despacho
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05/08/2025 23:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
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30/06/2025 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/06/2025 14:58
Juntada de Mandado
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18/05/2025 12:48
Suspensão do Prazo
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05/05/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
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20/04/2025 07:34
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 15:23
Expedição de Mandado.
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09/04/2025 15:22
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 15:22
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
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12/12/2024 18:50
Expedição de Ofício.
-
10/12/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2024 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/09/2024 15:13
Conclusos para despacho
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21/05/2024 14:40
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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