05/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001034-24.2024.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Andre dos Santos - Amar Brasil Clube de Benefícios -

Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v.

Acórdão. 3- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 4- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ).

Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual.

Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 5- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b-1 Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto).

Após, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ.

Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática.

Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
04/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:27

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/07/2025 19:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/06/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 18:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/04/2025 13:26

Conclusos para julgamento
11/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
17/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 06:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:34

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:33

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 11:09

Expedição de Certidão.
04/02/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2024 18:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2024 11:19

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 11:30

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:07

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 06:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 08:03

Juntada de Certidão
18/09/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 16:48

Expedição de Carta.
18/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 14:34

Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 09:42

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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