TJSP - 1056631-67.2025.8.26.0002
1ª instância - 16 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1056631-67.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nice Mendes da Silva -
Vistos.
Fls. 37 e ss.: Recebo a emenda à inicial.
Diante dos documentos apresentados, defiro a gratuidade da justiça à autora.
Anote-se.
Considerando o teor do Comunicado NUGEPNAC/Presidência nº 4/2025, publicado no DJE de 23/06/2025, pag. 22: declaro a suspensão do processo.
A matéria foi delimitada da seguinte forma: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.
Aguarde-se o desfecho na fila Processos Suspensos, lançando-se o código SAJ 75059.
Anote-se.
Providencie a Serventia a anotação do Tema.
Int. - ADV: RAFAEL MENDES NUNES (OAB 526251/SP) -
20/08/2025 07:17
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 18:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 17:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 11:37
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 19:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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