TJSP - 1094190-02.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1094190-02.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Vanessa da Silva e Souza Nascimento -
Vistos.
Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de: (i) esclarecer se há litispendência ou coisa julgada, considerando que a distribuição dos autos foi direcionada, demonstrando a distinção com o processo paradigma indicado no movimento de distribuição do sistema eSAJ "Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)".
Em havendo litispendência parcial, deverá trazer aos autos nova peça inicial indicando o pedido exato para cada parte autora, excluindo os pedidos já contidos em outros autos, pois é dever do procurador ao ingressar com demanda judicial verificar se a parte autora não possui prévio processo; Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário.
No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC).
Após, conclusos. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP) -
08/09/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:24
Determinada a emenda à inicial
-
08/09/2025 10:35
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 16:46
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1504678-48.2023.8.26.0302
Municipio de Jahu
Sebastiao Jurandir dos Santos
Advogado: Guilherme de Oliveira Leme
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/12/2023 18:05
Processo nº 1501082-02.2025.8.26.0071
Justica Publica
Adriana Oliveira
Advogado: Thiago Quintana Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/02/2025 11:18
Processo nº 1500558-11.2022.8.26.0297
Justica Publica
Luzo Evandro Aydar Thiede
Advogado: Janaina Navarro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/04/2022 05:05
Processo nº 4002398-48.2025.8.26.0009
Maiti Salla Sampaio Alves
Itau Unibanco SA
Advogado: Luciano Alcantara Bomm
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2025 12:57
Processo nº 0008502-39.2025.8.26.0005
Cristiane Bueno Cavalcante
Ponto Veiculos LTDA
Advogado: Cristiane Bueno Cavalcante
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/03/2025 15:51