29/08/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500548-47.2023.8.26.0550 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PEDRO CORREA BUENO JUNIOR - - FERNANDA GRAZIELE CAMPION -

Vistos.

Expeça-se guia de execução (BNMP 3.0) encaminhando-a para a Vara das Execuções Criminais desta Comarca de Rio Claro/SP, nos termos da Resolução nº 776/2017, face a pena cominada a(o) acusada(o) PEDRO CORREA BUENO JUNIOR, procedendo-se as devidas anotações e comunicações.

Recolha-se o valor apreendido aos Cofres Públicos (Fundo Penitenciário Nacional), uma vez não reclamada a restituição.

Em relação aos objetos apreendidos, não constando requerimentos de restituição, deverá ser oficiado a D.Autoridade Policial, informando que estão liberados para a destinação que por bem determinar, em observância ao disposto no artigo 516 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Providencie-se o cadastro no sistema SAJ/PG5 dos objetos, valores, veículos e arma de fogo/munições apreendidos nos autos.

Em se tratando de processo no qual houve apreensão de substância entorpecente, nos termos do disposto no artigo 72, da Lei 11.343/06, com as alterações dadas pela Lei 12.961/14, oficie-se a D.Autoridade Policial determinando a destruição/incineração das amostras de entorpecentes guardadas como contraprovas, devendo ser lançada certidão sobre isto nos autos.

Feitas as devidas anotações, comunicações e publicações, arquivem-se os autos.

Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a(o) ilustre Defensor(a) constituído, se o caso.

Rio Claro, 26 de agosto de 2025. - ADV: APARECIDA SIMONE GOMES WIDMER (OAB 208564/SP), PAULO HENRIQUE PESCE (OAB 393869/SP)
28/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:29

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:47

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/08/2025 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 13:42

Expedição de Mandado.
17/06/2025 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2025 15:14

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:13

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:04

Expedição de Alvará.
29/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:32

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
29/05/2025 10:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 10:31:55, 1ª Vara Criminal.
28/05/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 13:54

Juntada de Mandado
28/05/2025 13:54

Juntada de Mandado
28/05/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 12:48

Juntada de Mandado
14/05/2025 01:38

Suspensão do Prazo
12/05/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 15:11

Juntada de Mandado
12/05/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 15:11

Juntada de Mandado
08/05/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 16:41

Juntada de Mandado
08/05/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 16:41

Juntada de Mandado
30/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:53

Expedição de Mandado.
30/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:51

Expedição de Mandado.
30/04/2025 13:16

Expedição de Mandado.
30/04/2025 13:14

Expedição de Mandado.
30/04/2025 13:14

Expedição de Mandado.
30/04/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:09

Expedição de Mandado.
30/04/2025 13:09

Expedição de Mandado.
30/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 16:33

Juntada de Mandado
03/04/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 17:37

Juntada de Mandado
02/04/2025 15:47

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:44

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
02/04/2025 11:16

Juntada de Mandado
02/04/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 11:01

Juntada de Mandado
01/04/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 11:01

Juntada de Mandado
01/04/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 11:01

Juntada de Mandado
01/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:51

Apensado ao processo
01/04/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
31/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2025 11:06

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:37

Decretada a prisão preventiva
24/03/2025 14:51

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:30

Expedição de Mandado.
11/03/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 12:57

Juntada de Mandado
25/02/2025 11:56

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:38

Expedição de Mandado.
21/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 14:22

Juntada de Mandado
13/02/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 16:56

Juntada de Mandado
12/02/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:59

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
10/02/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/01/2025 10:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/01/2025 10:51

Expedição de Mandado.
30/01/2025 10:51

Expedição de Mandado.
30/01/2025 10:50

Expedição de Mandado.
30/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:49

Expedição de Mandado.
30/01/2025 10:49

Expedição de Mandado.
30/01/2025 10:48

Expedição de Mandado.
30/01/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:47

Expedição de Mandado.
29/01/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:51

Expedição de Ofício.
28/01/2025 13:51

Expedição de Ofício.
10/01/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.
09/01/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 16:54

Expedição de Mandado.
08/01/2025 16:54

Expedição de Alvará.
08/01/2025 16:21

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
08/01/2025 16:17

Recebida a denúncia
08/01/2025 15:38

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:34

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
08/01/2025 12:43

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:42

Juntada de Mandado
08/01/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
19/12/2024 16:58

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:32

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 10:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 16:40

Juntada de Mandado
13/12/2024 16:36

Expedição de Alvará.
13/12/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 16:27

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:07

Conclusos para decisão
10/12/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:05

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 11:43

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:33

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:28

Juntada de Mandado
02/12/2024 11:51

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:35

Expedição de Mandado.
02/12/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:06

Apensado ao processo
29/11/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/11/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:07

Expedição de Mandado.
28/11/2024 12:07

Expedição de Mandado.
27/11/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:47

Decretada a prisão preventiva
28/08/2024 17:32

Conclusos para decisão
29/07/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 14:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/06/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 16:39

Juntada de Mandado
12/06/2024 10:25

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 16:09

Expedição de Mandado.
07/06/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 15:02

Expedição de Mandado.
27/05/2024 14:59

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:01

Conclusos para decisão
28/04/2024 05:30

Suspensão do Prazo
09/04/2024 09:28

Conclusos para decisão
09/04/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 09:48

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:34

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 10:33

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 16:43

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 16:38

Expedição de Mandado.
20/03/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 07:52

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:18

Conclusos para decisão
12/03/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:48

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 12:53

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 09:58

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 16:24

Expedição de Mandado.
23/02/2024 16:22

Expedição de Mandado.
20/02/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 16:59

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:59

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 19:36

Juntada de Petição de Denúncia
22/01/2024 10:04

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 12:26

Juntada de Ofício
19/01/2024 12:26

Juntada de Ofício
15/01/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:13

Conclusos para despacho
15/01/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 16:47

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2024 15:56

Recebidos os autos do Outro Foro
10/01/2024 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/01/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
08/01/2024 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/01/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 12:42

Juntada de Alvará
29/12/2023 14:24

Expedição de Certidão.
29/12/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 12:27

Expedição de Certidão.
29/12/2023 12:19

Expedição de Alvará.
29/12/2023 12:19

Expedição de Alvará.
29/12/2023 11:54

Expedição de Certidão.
29/12/2023 11:16

Expedição de Certidão.
29/12/2023 11:10

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
29/12/2023 11:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/12/2023 11:10:23, 1ª Vara Criminal.
29/12/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 10:43

Mudança de Magistrado
29/12/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 08:36

Conclusos para decisão
29/12/2023 08:35

Expedição de Certidão.
29/12/2023 08:35

Expedição de Certidão.
29/12/2023 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
29/12/2023 08:28

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 08:28

Juntada de Certidão
29/12/2023 08:18

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 08:18

Juntada de Certidão
29/12/2023 06:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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