06/06/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 13:45

Baixa Definitiva
06/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:27

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 09:23

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:22

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:22

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
08/05/2024 10:05

Conclusos para decisão
08/05/2024 09:38

Expedição de Certidão.
05/05/2024 08:52

Expedição de Certidão.
25/04/2024 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 10:27

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:27

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:24

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
19/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
19/04/2024 08:10

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:04

Conclusos para decisão
16/04/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:53

Julgado improcedente o pedido
14/03/2024 15:52

Conclusos para julgamento
30/11/2023 08:20

Juntada de Petição de Réplica
17/11/2023 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:51

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:54

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 08:28

Expedição de Certidão.
06/09/2023 08:28

Expedição de Certidão.
06/09/2023 07:08

Expedição de Mandado.
06/09/2023 07:08

Expedição de Mandado.
06/09/2023 07:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 13:29

Conclusos para decisão
30/08/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 05:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Christine Costa Azevedo Loup (OAB 144658/SP) Processo 1005257-31.2023.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivano Jerônimo -

Vistos.

Primeiramente, consigno que o valor da causa deverá observar os critérios do artigo 2º, § 2º, da Lei nº 12.153/09, de modo a incluir doze parcelas vincendas, e, se o caso, a expressa renúncia ao eventual valor excedente, no intuito de viabilizar o julgamento perante o Juizado Especial (Tema 1.030 do STJ).

Por conseguinte, no prazo de 15 (quinze) dias, adeque a parte autora a planilha de cálculo e o valor da causa, que deverá corresponder à quantia total do montante discutido, nos termos supra.

Int.
23/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:45

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 16:09

Conclusos para decisão
01/08/2023 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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