TJSP - 0005858-88.2020.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO GOULART DA SILVA

Advogados

VALDEMIR ROBERTO DA SILVA

OAB: 438080/SP

CPF *61.***.*12-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 11:21

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 26/03/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 04:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 17:02

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 19/02/2025 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 29/11/2024 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 12/11/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 08/11/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 06/05/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 11:46

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/04/2024 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/04/2024 11:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2024 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/04/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 16:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/04/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 19:10

    Concedida Progressão de regime

  • 03/04/2024 12:39

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 12:44

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/03/2024 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 21:18

    Declarada a Remição

  • 29/02/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 15:54

    Declarada a Remição

  • 01/02/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:47

    Homologado o Cálculo

  • 05/12/2023 22:33

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 19:26

    Declarada a Remição

  • 22/11/2023 19:18

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 12:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/11/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/11/2023 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 17:30

    Declarada a Remição

  • 01/11/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 21:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 22:58

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Valdemir Roberto da Silva (OAB 438080/SP) Processo 0005858-88.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RENATO GOULART DA SILVA - Nos termos do §1º, I, do artigo 126 da Lei de Execução Penal, a remição deve ser feita à razão de um dia de pena para doze horas estudadas, de maneira que, tendo estudado 60 horas, no período de 27/04/2023 e 15/05/2023, o(a) sentenciado(a) remiu 5 dias de sua pena.

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 5 (cinco) dias da pena do(a) executado(a) RENATO GOULART DA SILVA, Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II.

    Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. 2.

    Diante da renúncia do causídico, com a respectiva ciência do(a) executado(a), aguarde-se o prazo de dez dias para nova constituição de patrono.

    No silêncio, nomeio a Defensoria Pública para defender os interesses do(a) reeducando(a).

  • 14/08/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 12:14

    Declarada a Remição

  • 10/08/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/08/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 17:04

    Homologado o Cálculo

  • 18/07/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:20

    Concedida Progressão de regime

  • 12/06/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 14:20

    Homologado o Cálculo

  • 13/04/2022 16:42

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:39

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 31/03/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 22:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 22:57

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 29/03/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 07:15

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/03/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2022 08:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2022 08:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2022 08:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2022 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 18:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 11:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/02/2022 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 12/01/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 14:50

    Proferido Despacho

  • 17/12/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2021 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2021 07:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2021 23:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2021 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2021 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/11/2021 04:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2021 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 17:52

    Proferido Despacho

  • 12/08/2021 09:44

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 05:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/08/2021 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 17:42

    Proferido Despacho

  • 10/08/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 15:08

    Homologado o Cálculo

  • 20/05/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2021 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2021 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2021 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 05:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 05:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2021 05:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 05:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 05:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 05:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2021 04:23

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 03:15

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2020 19:53

    Proferido Despacho

  • 30/11/2020 12:24

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2020 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2020 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2020 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 02:05

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2020 19:22

    Apensado ao processo

  • 24/06/2020 12:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/06/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 15:45

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2020 12:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/06/2020 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2020 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 13:56

    Proferido Despacho

  • 08/06/2020 13:46

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2020 12:37

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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