01/09/2025 12:42

Prazo
01/09/2025 12:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0500906-09.2010.8.26.0510 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Município de Rio Claro - Apelado: Jose Casemiro dos Santos 001030/2010 - Apelado: Geralda Angelica dos Santos - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Por maioria dos votos, negaram provimento ao recurso, vencido 2º Desembargador e o Relator Sorteado, que declara. - EXECUÇÃO FISCAL.

RIO CLARO.

SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.

DESCABIMENTO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CORRETAMENTE RECONHECIDA.

DECURSO DE MAIS DE 06 ANOS ININTERRUPTOS SEM EFETIVO ANDAMENTO DO FEITO (01 ANO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL + 05 ANOS DE PRAZO PRESCRICIONAL TRIBUTÁRIO), NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80.

APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUANDO DO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.340.553/RS, SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS.

MANTIDA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ART.924, V, DO CPC.

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE NÃO SE APLICA, ANTE A AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE TAL VERBA NA ORIGEM.

RECURSO NÃO PROVIDO. APELAÇÃO.

EXECUÇÃO FISCAL.

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.

EXERCÍCIOS DE 2006 A 2009.

RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

INADMISSIBILIDADE.

TARDANÇA NA REALIZAÇÃO DE ATOS DE OFÍCIO.

DEMORA NO TRAMITAR DO PROCESSO QUE NÃO SE PODE IMPUTAR AO EXEQUENTE.

INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Ragghiante (OAB: 225089/SP) (Procurador) - 1º andar
21/08/2025 13:17

Acórdão registrado
04/08/2025 16:00

Prazo
31/07/2025 15:44

Ato ordinatório
19/07/2025 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 04:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
27/06/2025 13:49

Remetidos os Autos para Local Externo
27/06/2025 13:23

Situação de Julgado
27/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:54

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
05/06/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
05/06/2025 14:23

Recebidos os autos pelo Magistrado
05/06/2025 14:20

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
27/05/2025 15:08

Conclusos para decisão
12/05/2025 21:27

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
30/04/2025 17:42

Recebidos os autos pelo Magistrado
06/02/2025 18:05

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:22

Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2024 16:57

Despacho À Mesa
07/10/2024 13:46

Recebidos os autos pelo Relator
27/09/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 13:06

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:22

Distribuído por sorteio
19/09/2024 11:18

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
19/09/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/09/2024 13:04

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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