29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002053-53.2024.8.26.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Dirce Feliciano da Costa - Letícia Brasil da Costa - - Larissa Brasil da Costa - - Lucas Brasil da Costa - - Lais Brasil da Costa -

Vistos.

Defiro os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA a parte autora nos termos do art. 98 do CPC.

Anote-se.

Proceda a serventia à alteração da classe processual para Alvará Judicial.

Citem-se os herdeiros, para que no prazo legal de quinze (15) dias, ofereça defesa, que deverá ser apresentada através de advogado, constando do mandado que, caso a ação não seja contestada, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) requerente (artigo 344 do CPC).

Insta esclarecer que o prazo de defesa se dará nos termos do art. 231 do CPC.

Int. - ADV: RICARDO PERINI FERREIRA (OAB 121362/SP), RICARDO PERINI FERREIRA (OAB 121362/SP), RICARDO PERINI FERREIRA (OAB 121362/SP), RICARDO PERINI FERREIRA (OAB 121362/SP), RICARDO PERINI FERREIRA (OAB 121362/SP)
20/05/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2024 15:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2024 04:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 17:04

Determinada a emenda à inicial
15/03/2024 09:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2024 13:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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