TJSP - 1000827-87.2023.8.26.0357
1ª instância - Vara Unica de Mirante do Paranapanema
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000827-87.2023.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Sebastiana Regina Sierra de Souza de Afensor -
Vistos.
Caso ainda não tenha sido feito, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.
Caso ainda não tenha sido implantado o benefício por decisão do E.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ou por antecipação de tutela em sentença, requisite-se ao INSS, via mensagem eletrônica, a implantação ou restabelecimento do benefício concedido no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de fixação de multa diária (CPC, art. 497).
Comprovada a implantação do benefício, caso a parte autora não tenha apresentado cálculos, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar memória de cálculos discriminada do débito.
Apresentados os cálculos, vista à parte autora para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com os cálculos ou manifestação apresentados pelo INSS.
Caso não haja concordância, façam-se as devidas anotações e arquivem-se, devendo a parte interessada protocolizar o incidente de cumprimento de sentença digital.
Caso a parte autora já tenha apresentado seus cálculos, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados.
Caso não haja concordância, a parte interessada protocolizar o incidente de cumprimento de sentença digital, arquivando-se os presentes autos em seguida, servindo o presente como OFÍCIO de comunicação.
Intime(m)-se. - ADV: NATALIA LORENÇONI LIMA (OAB 465347/SP) -
15/03/2024 03:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:45
Juntada de Ofício
-
12/03/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 14:55
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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