28/08/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018976-22.2024.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Talita de Andrade Silva - Gabrielly Maina Velani - - Sarah Drielly Lima Maina - Luis Gustavo Maina - Jessica Aparecida dos Reis -

Vistos.

Inicialmente, houve o pedido de habilitação da 3ª interessada (fls. 536/543) alegando que comprou um dos carros pertencente ao falecido ainda em vida no ano de 2023.

Juntou o contrato de compra e venda (fls. 548/549), CRV do veículo (fls. 550) e o comprovante de pagamento do licenciamento do veículo (fls. 563/564) dos anos de 2024 e 2025.

Quando terminou de pagar o veículo, antes de transferir o inventariado havia falecido e não houve tempo hábil para tal ato.

Em seguida, a herdeira Sarah (fls. 574/581) ingressa com arguição de falsidade documental referente ao pedido da Sra.

Jéssica alegando que o contrato de compra e venda não é verdadeiro e requer a perícia grafotécnica e documentoscopia no documento.

Por fim, impugna o pedido de assistência judiciária da terceira.

A inventariante, em sua peça de fls. 588/592, concorda com a Sra Jéssica e requer a expedição de alvará judicial para que haja a regularização do veículo.

Assim, diante da análise do documentos juntado pela terceira interessada e consulta no sítio eletrônico https://maps.app.goo.gl/ovAuwe6CfRF9KCHD9, verifica-se que as condições e localização do imóvel autorizam o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a Sra.

Jéssica se manifestar acerca das alegações da Sra.

Sarah.

A inventariante informa que os veículos pertencentes ao falecido estão sofrendo deteriorização, pois estão parados há mais de um ano e que portanto, requer que os seguintes veículos sejam alienados e o produto com a venda seja transferida para o feito: TUCSON, PORSCHE, VECTRA e FUSION.

Esclarece que com a venda pretende pagar algumas obrigações pendentes do espólio.

A inventariante alega ainda que não como cumpriu o quanto determinado às fls. 476/478, porque a empresa Talita de Andrade Silva Veículo ME pertencente ao "de cujus" foi dada baixa há mais de 05 anos (11/03/2020) e que alguns veículos foram vendidos há mais de 10 anos diretamente pelo inventariado, uma vez que a inventariante não participava das transações. À herdeira Sarah para se manifestar acerca do pedido de venda dos veículos e sobre a impossibilidade de apresentação dos contratos de compra e venda de veículos, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que a herdeira Gabrielly está representada pela mesma patrona da genitora e inventariante.

O E.

Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso (fls. 649/655) referente aos aluguéis.

Portanto, a inventariante deverá comprovar nos autos o pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos aluguéis pertencentes às herdeiras Sarah e Gabrielly desde o mês de setembro de 2024 no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. - ADV: LUANNA CRISTINE FERNANDES GOMES (OAB 370770/SP), LUANNA CRISTINE FERNANDES GOMES (OAB 370770/SP), SUELEN AMORIM DE OLIVEIRA (OAB 411720/SP), ANGELA CRISTINA DA SILVA (OAB 317669/SP), SUELEN AMORIM DE OLIVEIRA (OAB 411720/SP)
27/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:56

Decisão Determinação
27/08/2025 11:54

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 15:22

Incidente Processual Instaurado
18/06/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 16:09

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:06

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:51

Autos no Prazo
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:36

Mantida a Decisão Anterior
10/06/2025 07:56

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/05/2025 12:34

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:04

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:43

Decisão Determinação
13/03/2025 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 14:42

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/02/2025 17:03

Conclusos para decisão
11/02/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 15:56

Juntada de Ofício
07/02/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 11:05

Juntada de Ofício
19/12/2024 09:59

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:15

Juntada de Ofício
28/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 23:23

Juntada de Ofício
23/11/2024 23:23

Juntada de Ofício
21/11/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:51

Ato ordinatório
18/11/2024 14:44

Juntada de Ofício
18/11/2024 05:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 19:46

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:46

Mantida a Decisão Anterior
01/11/2024 16:32

Conclusos para decisão
01/11/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 10:32

Juntada de Ofício
31/10/2024 10:32

Juntada de Ofício
24/10/2024 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:41

Ato ordinatório
07/10/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 07:11

Embargos de Declaração Acolhidos
30/09/2024 11:03

Conclusos para decisão
26/09/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 18:51

Decisão Determinação
09/09/2024 16:46

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:56

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:48

Remetido ao DJE para Republicação
15/08/2024 15:14

Bloqueio/penhora on line
15/08/2024 14:16

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:24

Decisão Determinação
05/08/2024 10:35

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
04/07/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 09:00

Decisão Determinação
02/07/2024 21:57

Conclusos para decisão
02/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:47

Ato ordinatório
21/06/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:53

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 17:03

Remetido ao DJE para Republicação
30/05/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 15:54

Decisão Determinação
29/05/2024 14:50

Conclusos para decisão
28/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 09:31

Determinada a emenda à inicial
26/04/2024 18:36

Conclusos para decisão
26/04/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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