02/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:07

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
28/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011184-77.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edith Figueira Castilho -

Vistos.

Na presente ação debate-se acerca da ocorrência de descontos indevidos perante o benefício previdenciário da parte autora pela parte ré, ao fundamento de ausência de vínculo jurídico, bem como a respeito da configuração ou não de dano moral.

A matéria em questão é objeto do Tema 59 do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se a admissão doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas de n. 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doreferido tema (IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral), havendo determinação, nos termos do COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, de suspensãodo processamento de todas as ações que versem a respeito.

Observe a Serventia na movimentação o código SAJn. 75059, já consignando-se que, em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ n. 14985, cientificando-se as partes.

Intime-se. - ADV: NICOLE NOVELLI (OAB 489185/SP), LUCILA SCANDAROLLI (OAB 331474/SP)
27/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/08/2025 22:37

Conclusos para decisão
11/07/2025 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 18:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/06/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 07:06

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:21

Expedição de Carta.
31/05/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
27/05/2025 22:41

Suspensão do Prazo
30/03/2025 01:59

Suspensão do Prazo
22/03/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2024 05:50

Juntada de Petição de Alegações finais
04/12/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:31

Conclusos para julgamento
23/09/2024 15:48

Conclusos para despacho
10/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:48

Conclusos para despacho
22/07/2024 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 12:32

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 10:10

Expedição de Carta.
02/05/2024 10:09

Recebida a Petição Inicial
02/05/2024 09:57

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:52

Expedição de Certidão.
01/05/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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