02/09/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 08:36

Conclusos para despacho
18/09/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2023 03:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/09/2023 03:46

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:34

Conclusos para despacho
30/08/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marina Borges Augusto (OAB 337462/SP), Camila Ribeiro Ohta (OAB 349467/SP) Processo 1020077-62.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ugo Portela Pereira -

Vistos. 1 - A concessão de tutela provisória, tem caráter excepcional, pois provoca o diferimento do contraditório.

Assim, a tutela de urgência somente deve ser deferida quando a ciência da parte adversária puder colocar em risco a própria eficácia da medida, ou, em um segundo plano, quando a urgência é de tal forma premente que o intervalo entre a ciência e a decisão judicial provocaria o perecimento do direito a ser tutelado.

Neste juízo de cognição sumária, nos termos do artigo 300 do CPC, cabível somente aferir se presentes os requisitos necessários à concessão da providência urgente, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, a alegação de inadimplemento contratual necessita de aprofundamento da cognição, sendo necessário oportunizar à requerida o exercício do contraditório, de modo a apresentar (ou não) justificativa para a recusa na emissão das passagens e a oferta de devolução de valores exclusivamente por meio de voucher, bem como a íntegra do contrato celebrado entre as partes.

Ante o exposto, não demonstrada, por ora, a probabilidade do direito do autor, INDEFIRO a tutela de urgência. 2 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação em data a ser determinada pela serventia, observando-se que o não comparecimento injustificado, no que diz respeito à parte autora, conduzirá à extinção do feito e, no que diz respeito à parte ré, fará com que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial. 3 - Ficam ainda as partes e respectivos patronos intimados a informar, no prazo de 10 dias, os endereços eletrônicos (e-mails) de ambos para o envio de link com indicação de data e hora de acesso à audiência virtual a ser designada, caso a informação não conste da petição inicial.

Intimem-se.
28/08/2023 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 15:26

Conclusos para decisão
24/08/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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