TJSP - 0000449-33.2021.8.26.0418

1ª instância - Vara Unica de Paraibuna

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIR BATISTA DO NASCIMENTO

CPF *26.***.*58-30

Advogados

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FILHO

OAB: 397220/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000449-33.2021.8.26.0418 (apensado ao processo 1001039-32.2017.8.26.0418) (processo principal 1001039-32.2017.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Flora - Valdir Batista do Nascimento -

    Vistos.

    Compulsando o feito verifico no processo 0000224-42.2023.8.26.0418 (dependente), sobreveio noticia do falecimento do executado.

    TRANSLADE-SE copia da certidão de óbito do executado.

    Outrossim, conforme inteligência do artigo 110 do Código de Processo Civil, com o falecimento da parte, torna-se necessária sua sucessão pelo espólio ou pelos seus sucessores.

    Assim, diante do falecimento da parte executada, SUSPENDO o trâmite processual (art. 313, I, §2º, I c.c.

    Art. 689, ambos do CPC) pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte autora demonstrar a existência ou não de inventário ou arrolamento de seus bens, ou ainda, do administrador provisório dos bens deixados pelo falecido.

    A certidão de distribuição de inventário/arrolamento judicial pode ser extraída junto ao sítio do TJSP (https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do).

    Por outro lado, a consulta de escritura de inventário/arrolamento extrajudicial pode ser realizada junto ao SIGNO (https://www.signo.org.br//consultas-publicas).

    Frise-se que, se o de cujus deixou bens a abertura de inventário é obrigatória e, enquanto estiver em andamento, é o espólio, representado pelo inventariante (art. 75, VII, CPC), o detentor da legitimidade passiva.

    De outra feita, se o falecido deixou bens, mas inexiste ainda inventário instaurado e com inventariante compromissado, a legitimidade recairá sobre o administrador provisório (arts. 613 e 614, CPC), que caberá, sucessivamente, às pessoas indicadas no artigo 1.797, do Código Civil.

    Caso não seja possível identificar o administrador provisório ou nas hipóteses de partilha concluída, são os herdeiros necessários, então, os legitimados à causa, respondendo cada qual por seu respectivo quinhão (arts. 1.792 e 1.997, CC).

    Com a vinda das informações pela autora, tornem os autos conclusos.

    Intime-se. - ADV: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FILHO (OAB 397220/SP)

  • 27/08/2025 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2025 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 07:19

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 22/04/2025 15:23

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2025 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 11:36

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 13:30

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2025 13:37

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 07:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 15:01

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 10:33

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 22/10/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/05/2024 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 07:20

    Recebida a Petição Inicial

  • 24/04/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 23:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 10:08

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 29/05/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 11:53

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 22/05/2023 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2022 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/10/2022 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 17:54

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/10/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 20:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 07:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2022 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 18:11

    Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença

  • 04/03/2022 09:01

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 07:41

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 20:30

    Decisão

  • 06/12/2021 19:18

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2021 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 21:26

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 12/11/2021 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2021 04:11

    Suspensão do Prazo

  • 22/09/2021 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2021 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2021 17:35

    Decisão

  • 17/09/2021 09:48

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 14:51

    Apensado ao processo

  • 14/09/2021 14:50

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003941-66.2025.8.26.0297

Osmarina Maciel

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2024 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0009658-09.2002.8.26.0445

Uniao

Ivasa Equipamentos Texteis Ind e com Ltd...

Advogado: Valdemir Jose Henrique

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2007 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0003664-58.2025.8.26.0068

Banco do Brasil S/A

Noemi Ferreira de Paula

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0005879-34.1996.8.26.0032

Banco Santander (Brasil) S.A. - Antigo B...

Maria da Conceicao Damaceno Cinti

Advogado: Nobuaki Hara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/1996 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1018643-76.2024.8.26.0477

Valeria Tomaz Garcia Dantas

Edgard Lopes Imoveis LTDA (Na Pessoa da ...

Advogado: Claudio Alexandre Sena Rei

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2024 10:22

Exibir Processo