07/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1094942-08.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Márcio Luis Gomes -

Vistos.

Considerando que os vencimentos do autor superam o patamar de três salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro a Justiça Gratuita.

Concedo o prazo de 05 (dias) para o recolhimento das custas de preparo, sob pena de deserção.

Intime-se. - ADV: MAURICIO DORACIO MENDES (OAB 133066/SP), MARCELO DORACIO MENDES (OAB 136709/SP)
28/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 16:52

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/07/2025 14:00

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:11

Julgada improcedente a ação
28/04/2025 12:59

Conclusos para julgamento
17/02/2025 09:41

Juntada de Petição de contestação
01/02/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 20:50

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:03

Expedição de Mandado.
30/01/2025 19:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/01/2025 11:22

Conclusos para despacho
27/01/2025 22:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 22:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/01/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 12:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/01/2025 12:01

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 11:01

Determinada a emenda à inicial
06/12/2024 09:53

Conclusos para despacho
05/12/2024 18:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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