09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001097-76.2025.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcos de Melo Moraes -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto pela requerida, uma vez que tempestivos. Às contrarrazões de recurso, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem elas, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal.

Intimem-se. - ADV: JORGE MATHEUS GOMES DURAN GONÇALEZ (OAB 454870/SP)
08/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:44

Recebido o recurso
05/09/2025 15:23

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 21:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:17

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 14:34

Conclusos para julgamento
27/08/2025 01:46

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 02:35

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
04/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 19:05

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:04

Expedição de Mandado.
01/08/2025 19:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:48

Conclusos para despacho
26/07/2025 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:15

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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